O governo obteve, há instantes, no Senado, uma das primeiras vitórias expressivas, conseguindo maioria absoluta de votos para aprovação da lei que define o salário em R$ 545 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC (Índice Nacional Preços ao Consumidor). Além do projeto encaminhado pelo Executivo, senadores apreciaram também as emendas que sugeriam mudanças no projeto. As emendas propondo ampliar o valor do mínimo para R$ 560 (autoria do DEM) e R$ 600 (feita pelo PSDB), foram reprovadas. Mais 6 emendas foram derrubadas pela bancada governista. Por não haver emendas ao projeto, não há necessidade de retornar à câmara para “ajustes”. Vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O governo também conseguiu outra vitória. A maioria votou para que o salário seja reajustado, até 2015, por decreto presidencial. Assim, não haveria necessidade do Congresso votar nada. O PSDB disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão de aumento via decreto.
Em uma sessão extensa, iniciada às 16h e marcada por protestos e vaias de integrantes de centrais sindicais, oposição e situação não deixarem de trocar críticas. 77 senadores estavam em plenário.
O mato-grossense Pedro Taques (PDT) subiu à tribuna e contestou a constitucionalidade do artigo terceiro (ajustar o salário por decreto) e declarar seu voto contrário ao salário de R$ 545. Na tribuna, disse estar sofrendo ameaças desde que manifestou sua posição contrária aos R$ 545. “Me disseram que o PDT poderia me tirar da Comissão de Constituição e Justiça, que eu poderia ter inviabilizadas emendas individuais ou ter cargos retirados do segundo ou terceiro escalão. Não serão palavras que me farão mudar”, falou.
Jayme Campos (DEM) reforçou a posição da bancada do Democratas em votar por R$ 560 o mínimo. “Se chegássemos ao nível de R$ 560 íamos concordar com a política que diferenciará para o ano que vem”, disse.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi enfático ao afirmar que “o poder de compra do salário mínimo brasileiro é o pior da América Latina”. Couto não poupou críticas à proposta que ampliou o salário. “Por que temos que defender isso? Porque o rei mandou. Porque temos que nos ajoelharmos pelo rei porque somos beneficiados por cargos, emendas e temos que ser vaquinhas de presépio”, falou.
A petista Gleisi Hoffman (PT-PR) rebateu. “O valor ainda não é dos maiores porque estamos praticando uma política de recuperação de salário e agora o PSDB vem fazer proselitismo querendo R$ 600. O mínimo de R$ 600 impactaria em R$ 17,2 bilhões nas despesas. Até agora, ninguém do PSDB falou de onde esse dinheiro seria retirado. De onde tirar o dinheiro?”, expressou.
No calor dos debates, o paraense Flexa Ribeiro (PSDB) comparou o novo salário mínimo ao auxílio reclusão pago pelo Governo Federal às famílias de presos no país. “Hoje quem está preso ganha mais que um trabalhador”, disparou. O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e equivale a pouco mais de R$ 580.
Veja, abaixo, alguns dos trechos dos discursos dos senadores proferidos na sessão:
Pedro Taques (PDT-MT)
“Não podemos subtrair o direito que os senadores têm de debaterem o salário mínimo”.
Mario Couto (PSDB-PA)
“Esta é uma tarde triste para a nação brasileira. É vergonhosa para este Senado. Ela ficará marcada na história porque se este decreto passar estamos criando as raízes da ditadura neste Senado Federal”.
José Agripino (DEM-RN)
“Eu voto R$ 560 em nome do trabalhador do Brasil que merece decência”.
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
“A realidade é que base do governo e oposição não estão satisfeitos com o valor do salário. “Tirania do governo ou demagogia? Votarei pelos R$ 545”.
Lindenbergh Farias (PT-RJ)
“Nosso limite é o controle da inflação. A oposição ao tentar fazer populismo abre mão de suas bandeiras históricas”.
Paulo Bauer (PSDB-SC)
“Queremos que o salário seja o suficiente para o trabalhador ser feliz”.
Kátia Abreu (DEM-TO)
“Esse governo está inviabilizado. Com uma herança maldita. Virou um mantra falar do governo anterior. Os gastos (com pessoal) foram irresponsáveis no governo anterior. O povo não merece esse salário”.
(Atualizada às 22:26h)