O Senado aprovou, ontem à noite, por 51 a 2 votos, o texto principal do projeto de lei 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
Este projeto, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. Raupp disse ter acolhido emenda prevendo o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região. Também foi aceita emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até a referida data – desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
O senador mato-grossense Cidinho Santos (PR – que está na vaga de Blairo Maggi), foi favorável ao projeto. “Estamos na expectativa de aprovação da proposta, para que finalmente possamos dar autonomia às Assembleias Legislativas para a criação de municípios e emancipação de distritos”, disse.
Ele citou o exemplo do município de Nova Marilândia, no Médio Norte, do qual foi prefeito por três mandatos. A cidade era um distrito e foi emancipada por meio de Lei Estadual, de 1991, ‘saiu da condição de submissão econômica e passou a contar com recursos para a inclusão social e geração de emprego e renda’. Para Cidinho, não é justo impedir o surgimento de novos municípios, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Outro exemplo lembrado pelo senador é o de Castelo dos Sonhos, que é distrito de Altamira, no Pará, e fica a mais de 800 quilômetros da sede. “São situações como essas que não se justificam. Castelo dos Sonhos deveria ser emancipado a município. Não faz sentido um cidadão ter que se deslocar a longas distâncias para ir a um cartório, por exemplo”, explicou, através da assessoria.
Com o projeto aprovado e se não for vetado pela presidência da República, podem ser criados mais 20 municípios: Salto da Alegria, deixaria de ser distrito de Paranatinga; Capão Verde, se desmenbraria de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.