O Senado aprovou ontem um projeto de lei proposto que amplia o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis e estabelece um prazo máximo para que a administração pública resolva questionamentos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais). A proposta é do deputado de Mato Grosso Doutor Leonardo (Solidariedade) e já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto trata do registro e da ratificação do registro de imóveis que eram terras devolutas estaduais ou federais e foram alienados ou concedidos a particulares por meio de títulos. As terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que nunca integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam sob sua posse. Segundo a relatora no Senado, Kátia Abreu (PP-TO), os ocupantes dessas terras tentam há anos regularizar a situação.
“Trata-se de uma tentativa de regularizar a situação fundiária de propriedades rurais situadas em faixa de fronteira ocupadas por pessoas que as receberam, de boa-fé, dos estados-membros e que, há muitos anos, vêm enfrentando uma verdadeira via-crúcis. (…) Seria injusto tomar as terras daqueles que, com justo título, nela habitam e cultivam há anos, séculos, de acordo com a cadeia dominial, coisas de avô para filho, de filho para neto”, defendeu a senadora.
Para as grandes propriedades, com mais de 15 módulos fiscais (módulo fiscal é uma unidade de medida que varia de acordo com o município), o projeto amplia de quatro para dez anos o prazo para que os interessados na ratificação do registro de imóvel rural requeiram a certificação do georreferenciamento e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural. O prazo, estabelecido pela Lei 13.178/2015, venceu em 2019. Com a ampliação, valerá até outubro de 2025.
Para pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), a mesma lei havia ratificado os registros, mas ficaram de fora as propriedades com questionamentos administrativos ou judiciais. O projeto aprovado ontem determina um prazo máximo de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período, para que a administração pública responda sobre os questionamentos administrativos relativos ao domínio da propriedade. Se essa resposta não vier em até 360 dias, o cartório fica autorizado a fazer o registro.
Ao apresentar o projeto, Doutor Leonardo, que tem base eleitoral na região de Cáceres, que faz fronteira com a Bolívia, estimou que a delimitação das cadeias dominais nessas áreas acarretaria a emissão de cerca de 10 milhões de certidões. Ontem o parlamentar comemorou a aprovação e agradeceu pelo apoio dos colegas da Câmara e do Senado.
“Mais um projeto de minha autoria aprovado na Câmara e no Senado. Projeto que vai ajudar as famílias da faixa de fronteira. Agradeço aos colegas parlamentares na Câmara e no Senado pelo apoio na aprovação deste projeto importante para o Brasil e Mato Grosso. Mato Grosso avançando”, afirmou.
