O Senado aprovou hoje (5) projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta estabelece mudanças como o fim do pedido de novo júri para quem recebe pena acima de 20 anos.
Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que coordenou o grupo de trabalho criado na Comissão de Constituição e Justiça para analisar a matéria, essas alterações vão tornar mais rápidos os processos penais no Judiciário.
“Todas as modificações mexem na forma como são obtidas as provas, como é realizado o tribunal do júri, onde são julgados os crimes contra a vida, e mexe também na maneira em que o juiz formula a sentença”, afirmou.
Outra mudança é a realização de uma única audiência para a realização do julgamento. “Atualmente são três audiências, com prazos, possibilidades de recursos”, explica Ideli. “Com a proposta, tudo passará a ser condensado numa única audiência. O acusado é questionado, são ouvidas as testemunhas e os advogados, e o próprio juiz dá a sentença no final da audiência”, acrescentou.
O projeto também prevê que o acusado poderá apresentar uma defesa prévia. Caso o juiz considere os argumentos consistentes, ele poderá fazer a absolvição sumária do réu antes mesmo do julgamento.
Segundo Ideli, o próximo passo é levar o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pedir uma rápida aprovação do projeto na Câmara.
Como parte do pacote para dar agilidade à Justiça, o Senado também aprovou o projeto de lei que estabelece novos procedimentos na produção de provas e no interrogatório de testemunhas.