A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar, em breve, proposta de renegociação da dívida pública dos estados. Se aprovado, o pedido de renegociação de R$ 1 bilhão, feito pelo governo de Mato Grosso, pode alterar a forma como os estados quitam suas dívidas com a União.
Na prática, este modelo libera os estados a buscarem, junto à iniciativa privada, juros mais baixos do que os cobrados pelo governo federal. "Essa proposta servirá de modelo ao país. Há anos insistimos na venda da dívida pública de Mato Grosso com a União", afirmou o senador Blairo Maggi (PR). "Os entes pagariam essa dívida à vista, refinanciariam os valores e, com uma margem de carência nos prazos, inclusive, para fazer investimentos em infraestrutura", explica Maggi.
Pelo novo modelo, estados e municípios teriam mais liberdade para fazer investimentos, uma vez que haveria menos recursos nos orçamentos comprometidos com pagamentos de dívidas. "Quem já foi do Executivo sabe que cada centavo que entra no caixa do Estado é disputado à tapa. Os orçamentos sempre são aquém das necessidades. Espero que na semana que vem a proposta de Mato Grosso já possa ser votada aqui nessa Comissão. E assim, mostremos ao restante do país o modelo pioneiro de renegociação da dívida".
Desde o início do ano a nova proposta vem sendo discutida pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que tem participado de diversas reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Pela proposta, Mato Grosso passará a pagar taxas de juros pré-fixadas em 10,5% ao ano, contra os atuais 17%, variáveis de acordo com a inflação anual. A transferência da dívida para uma instituição financeira privada deve permitir ao Governo desonerar cerca de 60% da arrecadação anual do Estado. De acordo com o secretário-adjunto da Casa Civil do Estado, Vivaldo Lopes, do comprometimento atual de 17% do orçamento estadual para saldar o financiamento público, Mato Grosso passará para 10% ou 11% do montante.
Quando o assunto são as altas taxas de juros cobradas pela União, os números comprovam o sadismo fiscal. Em 2011, por exemplo, Mato Grosso pagou R$ 1 bilhão ao Governo Federal, sendo que desse total, mais de R$ 400 milhões foram em juros e correção, R$ 600 milhões de amortização e do total (1 bi), apenas R$ 300 milhões foram abaixados do total devido, ou seja, o Estado paga, paga e não sai do lugar. A dívida pública de MT, hoje, ultrapassa os R$ 5 bilhões.