PUBLICIDADE

Senado adia votação e minirreforma não valerá para eleições de 2024

PUBLICIDADE
Agência Brasil (foto: assessoria )

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024. O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:

  • obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições
  • legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador
  • candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político
  • federação deverá cumprir cotas de gênero
  • substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa
  • simplifica prestação de contas dos partidos
  • autorização do uso do Pix para doações eleitorais
  • aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos
  • autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes
  • autoriza propaganda na internet no dia do pleito
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Nova Mutum retomará construção de ginásio esportivo em escola

A concorrência pública será organizada pela prefeitura, dia 9...

Prefeito comemora implantação da DERF em Lucas do Rio Verde

O prefeito Miguel Vaz comemorou o anúncio do governador...

Líder da bancada federal de Mato Grosso quer moção de repúdio ao Carrefour/Atacadão

A deputada federal coronel Fernanda (PL), coordenadora da bancada...
PUBLICIDADE