Terminando o ano e já estando próximo do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda tem alguns projetos importantes para serem votados e alguns problemas internos para serem resolvidos. O maior deles é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi devolvida ao Governo e que deve sofrer adequações propostas pela equipe de transição do governador eleito, Mauro Mendes (DEM), além do pedido para renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), que pode ser reeditado para 2019.
Em relação LOA, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), disse não saber quando ela retornará ao parlamento e nem quais são as alterações que as equipes de transição estão realizando. O único pedido dos deputados é que as emendas parlamentares impositivas sejam contempladas, o que o presidente acredita que será aceito.
O problema é o prazo para a tramitação da LOA, que, se for entregue hoje, não pode ser votada porque existem alguns vetos do governador Pedro Taques (PSDB) que precisam ser apreciados. Enquanto não forem votados, os vetos trancam a pauta do Legislativo Estadual.
“Eu tenho tentado de todas as formas que os deputados venham para votar os vetos. Na verdade, eles vieram, tinha 20 deputados, mas o problema é que eles obstruíram a votação. Foi proposital, foi totalmente arquitetado por alguns deputados. Eu creio que seja pelo pagamento de algumas emendas por parte do governador Pedro Taques”, explicou Botelho.
A reedição do Fethab 2 também pode ser prejudicada pela falta de tempo. Botelho tinha uma reunião com Taques, que foi desmarcada sem previsão de uma nova data, para reforçar o desejo dos deputados, e de Mauro Mendes, em renovar o imposto ainda este ano, a fim de não reduzir a arrecadação em 2019. “Eu insisto que o Fethab 2 é importante e deve ser aprovado este ano, porque se ficar para o ano que vem, nós perdemos o pico da arrecadação, o pico da produção, que é em fevereiro, março e abril. Então [não votar este ano] isso é muito ruim para o próximo governo”, argumentou.
