A senadora Selma Arruda (PSL) avaliou que o julgamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral foi um avanço. Nesta quinta-feira, a Corte julgou os embargos de declaração que visavam derrubar a cassação da parlamentar e os suplentes por caixa 2 e abuso de poder econômico. Mesmo rejeitando o recurso, por unanimidade, e, desta forma, mantendo a cassação, os desembargadores decidiram afastar a acusação de fraude em um cheque, no valor de R$ 29,9 mil.
“Isso foi uma vitória para nós, porque, pelo menos, o TRE considerou que a posição do (desembargador relator, Pedro) Sakamoto foi absurda quando imputou a mim o crime de caixa dois com o uso de um cheque falso”, afirmou Selma, por meio da assessoria. Ela considerou que a decisão, em relação ao cheque, é um avanço para provar “boa fé e inocência na trajetória política”.
“Apesar de respeitar a decisão do TRE, tenho absoluta confiança de que as partes ainda remanescentes da decisão em desacordo com a verdade, serão reformadas nas instâncias superiores”, destacou a senadora e juíza aposentada, que agora recorrerá ao TSE para reverter a cassação. Ela deve permanecer exercendo o mandato enquanto recurso for julgado. O TRE havia decidido, em abril, por nova eleição para senador acatando ação movida pelo PSD.
Conforme Só Notícias já informou, o relator dos embargos julgados nesta quinta, desembargador Sebastião Barbosa Farias, rejeitou os principais argumentos da defesa e manifestou convicção que houve gastos de campanha não declarados. “Em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral voto pelo conhecimento dos embargos de declaração e pelo seu parcial provimento sem efeitos infrigentes, apenas para decotar do voto condutor a seguinte assertiva, e novo valor de R$ 29.9 mil”, votou.
Na prática, a decisão apenas retira do processo, um cheque de R$ 29,9 mil apresentado pela acusação e que teria sido fraudado. Mas Sebastião Barbosa alega que isso não muda em nada o valor não contabilizado de mais de R$ 1,2 milhão que configuraria caixa 2, informou A Gazeta.
O presidente do TRE, Gilberto Giraldelli, anunciou que a “maioria rejeitou as questões de ordens suscitadas pela parte embargante. E por unanimidade acolheu parcialmente a preliminar aventada pela Procuradoria Regional Eleitoral, e no mérito por unanimidade acolheu em parte os embargos de declaração sem atribuir os efeitos infringentes nos termos do voto do douto relator da ação”.
Segundo o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, “as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do relatório.
A senadora, em sua defesa, diz que os recursos utilizados seriam de um empréstimo de R$ 1,5 milhão que teria feito pelo primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), que é de Sorriso, e depositou o valor em sua conta pessoal ainda em abril de 2018 – antes de começar o pleito.
