A Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública tem 30 dias para providenciar a transferência de presos condenados e reformar a cadeia de Alta Floresta. A determinação foi do juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, que interditou parcialmente a unidade. Só Notícias apurou que a direção está levantando o nome dos presos condenados. Todos deverão ser encaminhados para presídios da região.
Técnicos da Sejusp farão uma vistoria in loco e apontarão as adequações necessárias. A Coordenadoria de Engenharia já foi autorizada a dar andamento aos trabalhos.
O pedido de interdição foi feito pelo Ministério Público Estadual, argumentando que a cadeia funciona de forma precária, com evidente falta de segurança e superlotação. Atualmente, 128 ocupam o espaço onde deveriam ficar 90.
O juiz Rhamice Abdallah confirmou, em sentença, que a situação é “desesperadora e degradante”, que falta estrutura e segurança, o que tornou a cadeia pública alvo fácil de fugas e rebeliões. Chegou a cita que “em ambiente desse nível gera tensão a explodir violentamente a qualquer instante”.
Laudos de vistorias do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar apontaram que o local não possui projeto de prevenção e combate a incêndio, extintores, iluminação de emergência, exaustor de ar, e o risco de incêndio é grande e a qualquer momento pode ocorrer curto-circuito, além da falta de estrutura que facilita fugas.
Caso as medidas não sejam tomadas no prazo, 30 dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.