Secretário de Administração do Estado, César Zilio se reuniu ontem com o governador Silval Barbosa (PMDB) para comunicar decisão de suspensão do Pregão Presencial de número 019/2011. O objetivo era contratar empresa responsável pelos projetos de promoção social conforme a Agenda Governamental de Mato Grosso. Motivo: suspeita de irregularidades no edital de licitação.
Aproximadamente R$ 50 milhões eram previstos para a realização de eventos de interesse do governo do Estado e de toda a estrutura administrativa. César atendeu notificação recomendatória do promotor de Justiça Gilberto Gomes – que havia orientado no sentido de suspensão dos procedimentos. O pregão seria realizado na modalidade “Menor Preço por Lote Único”.
Consta que o promotor teria constatado supostas irregularidades por meio de estudo preliminar verificado em procedimento preparatório a cargo do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O processo foi instaurado com o objetivo de investigar o caso. O promotor identificou falhas no edital, como em relação à “generalidade e amplitude do objeto” e ainda a respeito da modalidade do certame “Lote Único”. Nesse sentido, ele destaca que o edital possui cerca de 400 itens.
No documento encaminhado ao secretário de Administração, Gilberto reitera que as impropriedades ferem a legislação – destacando a Lei Federal 10.520/2002 e ainda a Lei Federal 8666/93 – que norteiam os princípios da licitação. Ele também pontuou que no procedimento foi verificada falha em razão de não haver especificações precisas dos objetos. Também destacou irregularidades como a falta de informações a respeito do formato dos eventos – e ainda em relação aos municípios receptores.