O secretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Suelme Evangelista (PSB), suspendeu a tramitação de todos os processos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) por período indeterminado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, determina a suspensão de todos os atos administrativos e jurídicos relativos à emissão de documentos, licitações, titulações, vistorias técnicas e recolhimentos.
“Considerando o que dispõe o art. 1º do Decreto nº 001/2015 de 02 de janeiro de 2015 assinado pelo governador do Estado de Mato Grosso; e Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1992 – Regimento Interno do Intermat”, diz trecho.
Suelme afirma que a medida é pela necessidade de avaliar os fluxos e processos administrativos da instituição, à luz da legalidade e eficiência do Serviço Público e desafios da nova gestão.
Na mesma publicação, o secretário ainda determina que os cartórios deverão informar e solicitar autorização do instituto para proceder registros e continuidade de procedimentos relativos aos títulos emitidos e imóveis de domínio do Estado, bem como comunicar as ordens de registro por decisão judicial.