O deputado Estadual Dilceu Dal’Bosco (PFL) acompanhará nesta sexta-feira, 25, em Feliz Natal, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Marcos Machado, para conhecer a área de Manejo Florestal na Fazenda São Francisco.
Durante o trajeto do Mini-Estradeiro o governador Blairo Maggi (PPS) (foto) aproveitou para conhecer o trabalho desta área de manejo, porque a partir de 1o de janeiro as funções serão de competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
“Queremos melhorar, tirar alguns defeitos que existem nos projetos ou manejos. Os técnicos da SEMA estão estudando, trabalhando e pessoalmente estou aqui para ter um conhecimento mais embasado, destas questões e também sugerir algumas coisas”, disse o governador. Uma das idéias é utilizar o Global Position Sistem (GPS) para facilitar a localização das árvores durante vistoria feita pelos técnicos da SEMA.
Maggi disse, durante sua visita, que a SEMA quer que o madeireiro tenha mais agilidade e responsabilidade nos seus manejos. “Se alguma coisa de irregular for detectada onde o engenheiro florestal trabalha, será cancelado o manejo. Não só o manejo que está sendo fiscalizado, mas todos os outros que estão sob responsabilidade do engenheiro”, afirmou o governador.
O Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa duas Mensagens (95 e 96/2005) que alteram o Código Ambiental Estadual e institui a Política Ambiental de Mato Grosso.
As principais virtudes do novo Código, segundo o governador, são desburocratizar a emissão de licenças para aqueles madeireiros que trabalham dentro da lei – ou seja, que fazem planos de manejo para a retirada da madeira –, e dar um prazo viável (de três anos) aos proprietários obrigados a regularizar suas áreas por meio de reflorestamento.
A nova lei, entre outras coisas, também institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente, que será usado para ações de fiscalização, recuperação e educação ambientais.
As Mensagens chegam à Comissão de Meio Ambiente da AL no dia 1o de dezembro e devem ser votadas antes do recesso parlamentar, no próximo dia 15. Uma vez aprovadas, começam a valer a partir de janeiro de 2006.
PLANO DE MANEJO: No caso dos planos de manejo, o novo Código Florestal aumenta o prazo de validade das licenças de um para cinco anos.
FAZENDA SÃO FRANCISCO: A propriedade tem uma área de dez mil hectares, mas utiliza apenas 1,9 mil hectares para o manejo sustentável da madeira, devidamente autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Depois de ter ficado quase um ano à espera da licença do Ibama, a exploração começou há cerca de 90 dias. “O profissional tem que trabalhar de forma séria, sem agredir o meio ambiente. Só vai ficar no mercado quem quer trabalhar de forma séria”, disse Roberto Oliveira, proprietário da Fazenda São Francisco.