O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, explicou, hoje, as propostas de reestruturação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e de criação do novo Fundo de Transporte (Funtran), que já começaram a ser discutidas com a sociedade em audiências públicas.
Conforme o titular da secretaria, os recursos do “novo Fethab” – que será composto da arrecadação somente do óleo diesel – devem ser destinados ao desenvolvimento regional, habitação e aos municípios do Estado. Atualmente, o diesel representa 60,28% no modelo de Fethab em vigência, um valor de pouco mais de R$ 523,6 milhões.
O secretário esclareceu estas mudanças, e quais benefícios o Funtran trará aos municípios. “O novo Fethab ficaria para as prefeituras e também para as ações de habitação e para o desenvolvimento regional do governo do Estado”. Desde a entrada em vigor da legislação que prevê a divisão dos valores do atual Fethab, os municípios passaram a também se responsabilizar pela manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas (sem asfalto).
O governo já repassou R$ 110 milhões de um total de R$ 250 milhões aos 141 municípios em recursos do Fethab, agindo de acordo com a nova legislação em vigor. O secretário frisou ainda que as prefeituras do Estado não irão sofrer qualquer prejuízo com a reestruturação do fundo.
O secretário explicou que o Funtran terá arrecadação baseada na tributação das outras commodities como soja, gado, madeira e algodão. Estes recursos serão destinados exclusivamente à melhoria da infraestrutura de transportes do Estado.
Com a mudança, o Funtran arrecadaria por ano R$ 345 milhões, com destinação única para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte que está sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Mato Grosso tem a maior malha rodoviária não pavimentada do país (mais de 18 mil quilômetros, segundo o DNIT) e necessita pavimentar pelo menos mais 9.200 km de rodovias (entre estaduais e federais) para atingir um índice de cobertura rodoviária comparável a Mato Grosso do Sul (20 km/1000km2), mas ainda muito aquém do índice de Goiás (37 km/1000km2).
“Este fundo terá uma governança específica, com seu conselho que será estabelecido. Ele vai poder permitir que a gente crie alíquotas específicas para certas regiões, durante um determinado tempo desde que a arrecadação adicional dela vá para a região e para projetos específicos, com o intuito de garantir que estes recursos sejam 100% bem aplicados”, finalizou.
Para que isso de concretize, dentro do Funtran haverá uma série de fundos regionais que serão criados. Com eles, os recursos serão investidos especificamente na mesma região onde foram arrecadados pelo Governo. A previsão é que o governador Pedro Taques encaminhe as propostas à Assembleia Legislativa (AL) ainda este semestre.
No futuro, esses recursos desses fundos poderão ser investidos em programas como o Pró-Estradas, o maior programa de obras de construção, reconstrução e manutenção de rodovias estaduais de Mato Grosso. São obras rodoviárias que contribuem com o aumento da qualidade de vida do cidadão, o desenvolvimento econômico, o acesso a serviços públicos, o escoamento da produção agrícola e o intercâmbio de mercadorias e pessoas.
A iniciativa é baseada em ações estratégicas que deram certo em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, estados que possuem características semelhantes à de Mato Grosso, com grande extensão territorial e com economia influenciada por commodities.
O Pró-Estradas compõe o programa “Transforma Mato Grosso”, que terá mais de 3 mil ações envolvendo todas as pastas estaduais. Somente a Sinfra conta com mais de 170 frentes de trabalho. Até o momento, o Governo autorizou o início de 61 obras de construção e reconstrução de rodovias.
Serão construídos mais de 500 quilômetros de rodovias com asfalto de qualidade até o final de 2015, com a conclusão das primeiras 10 obras de pavimentação do antigo MT Integrado (que foi absorvido dentro do Pró-Estrada). A meta é que sejam reabilitados 1.500 km de pavimentos degradados (estradas acabadas) somente neste ano.