O secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, pediu afastamento do cargo para que as investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público, sobre acusações de fraude em licitações na pasta, tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas. O Gabinete de Comunicação do governo divulgou nota, há pouco, confirmando que o secretário do gabinete de governo, José Arlindo de Oliveira Silva, assume interinamente. Ele será acompanhado por servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio da Câmara de Gestão, formada pelos secretários de Fazenda, Gestão e Planejamento.
Na nota, é lembrado que, conforme a decisão da juíza da Vara Contra o Crime Organizado da capital, Selma Rosane Santos Arruda, não há indícios contra o secretário, mas o governador Pedro Taques acabou aceitando o pedido dele de afastamento. Foi a magistrada quem autorizou os mandados da Operação Rêmora, desencadeada hoje. “Quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.
O governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à delegacia denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz.
O governo reiterou o apoio às investigações e confirmou dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão. Wander Luís dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.
Wander Luís é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.
O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial amanhã.