Apesar do governador Silval Barbosa (PMDB) não participar da audiência pública na Câmara dos Deputados, hoje, já que retornou ao Estado, o secretário de Estado de Fazenda. Edmilson Santos, defenderá a "Carta de Brasília", ou seja, a proposta preliminar acerca da dívida dos estados com a União.
O objetivo é alterar o atual índice de indexação, substituindo o IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações, além de reduzir a taxa de juros real para 2% ao ano atualmente, ela varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios.
Neste caso, a correção pelo IPCA com 2% de juros ficaria limitada à taxa Selic, ou seja, seria aplicada apenas a menor entre as 2. De acordo com Edmilson, somente esta alteração seria capaz de promover uma economia de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões por ano aos cofres estaduais.
Um dos principais pontos defendidos por Mato Grosso, que já é consensual na Carta de Brasília, é a criação de um fundo federal que repassaria, por meio de obras nos estados, o equivalente a 50% do valor pago à União.
Segundo o governador, através dessa medida, será possível aos estados obter grau de investimento para melhor sanar suas dívidas e promover o desenvolvimento. Ao invés de apenas pagar a união e contrair novas empréstimos para realização de obras, com o fundo, o dinheiro repassado pelos entes seria utilizado proporcionalmente em seus territórios.
Silval defende que o governo autorize a negociação dos débitos congelados, ou seja, o passivo extra-limite. Além dos cerca de R$ 1,185 bilhões que o Estado tem a pagar somente neste ano, deve quitar até 31 de dezembro aproximadamente R$ 1,28 bilhões.
O governador pondera que a proposta já conta com o apoio da maioria dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, mas que o ideal é a aprovação de projeto que contemple satisfatoriamente todo o país. "Hoje não cabe mais uma proposta divisionista", pontuou.