A exemplo do que já é feito pelos deputados nas sessões plenárias, as audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano que vem também serão realizadas de maneira on line por causa da pandemia do novo Coronavírus. Já estão marcadas duas audiências, para os dias 7 e 14 de julho. A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e atende a uma necessidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige consulta pública para leis orçamentárias.
As audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. Além da participação em tempo real, limitada a 20 pessoas, o cidadão poderá enviar questionamentos prévios para por e-mail também serve para inscrição na “live” e terá prioridade quem efetuar a matrícula primeiro.
Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, também fará a apresentação da LDO virtualmente. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa também estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, como seria feito na reunião presencial.
A primeira audiência pública será realizada no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez a condução cabe ao presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB). As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do parlamento.
