O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, esteve em Sinop, ontem, e afirmou que respeita a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou para o Estado suspender o procedimento licitatório que foi reaberto para a convocação da empresa segunda colocada instalar 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop – 10 deles de UTIs. Gilberto ressaltou que respeita a decisão e afirmou que deve sair, nas próximas horas, a decisão do Estado após análises dos documentos enviados pela empresa, no início da semana.
“Respeitamos a decisão prudente que tomou o conselheiro do Tribunal de Contas. O Estado ao invés de brigar sobre esse assunto na justiça atendeu a determinação, demos os três dias e agora estamos aguardando. Acredito que no máximo até (hoje) tenhamos concluído e iremos dar o parecer do governo do Estado”, revelou.
Gilberto reforçou compromisso para atender a necessidade da imantação dos leitos na unidade de saúde para atender o município e região. “O governo do Estado é o maior interessado na implementação dos leitos de UTI, que não são apenas 10 leitos, são 30 leitos pediátricos somados aos 10 não apenas para atender Sinop, mas toda a região como é característica do SUS”, disse.
O secretário também explicou o imbróglio envolvendo as duas empresas vencedoras da licitação, anteriormente. “O governo lançou a licitação e houve sete empresas, a primeira colocada foi desclassificada, convocamos a segunda, assinamos o contrato e essa empresa teve 49 dias para atender os recursos necessário para iniciar os serviços, nós encaminhamos a Procuradoria do Estado para rescisão do contrato já que a empresa não atendeu, e convocamos a terceira colocada. Iniciamos os prazos, essa terceira já estava em estado avançado para instalar os leitos e fomos surpreendidos com a determinação do Tribunal de Contas, atendendo ao pedido da empresa para dar mais três dias”, detalhou.
Gilberto afirmou que suspendeu o contrato e abriu o prazo para a empresa entregar os documentos. “Abri o prazo de três dias, essa empresa teve até terça-feira para atender. Protocolou as 23h40 um rol de documentos que está sob análise das nossas equipes. Assim que finalizarmos a análises, vamos comunicar a decisão do governo do Estado e ela sempre será respaldada pela Procuradoria Geral do Estado, não é uma decisão isolado do e secretário e do governador”, explicou.
“O nosso interesse é que o imbróglio seja resolvido o mais rápido possível. É importante frisar que não há por parte do Estado nenhum incremento de dificuldade para contratação disso, com preciosismo como eu ouvi falar por aí. Estamos falando de um contrato de aproximadamente R$ 21 milhões, de um combo de serviços que vem com montagem de equipamentos, aquisição de medicamento e um rol de 100 profissionais para fazer funcionar”, acrescentou.
Por fim, o secretário afirmou responsabilidade do Estado na contratação de uma empresa responsável para os atendimentos e explicou a rescisão do contrato com a primeira empresa. “Não pode ser uma empresa que vai se aventurar para fazer um mau serviço, se não atender os requisitos que atenda o Ministério da Saúde, nas normas vigentes, termos de licitação, nas orientações que recebemos do Tribunal de Contas, da Controladoria Geral do Estado”. “O que aconteceu inicialmente foi que a empresa colocou escala de profissionais que moram em Campo Grande, em Cuiabá, cuja necessidade esteja de estar aqui. Existe até a possibilidade do atendimento sobreaviso em que o profissional não fique dentro do hospital, mas precisa estar quando convocado e tenha uma intercorrência em 60 minutos, se mora fora do Estado não vai atender a nossa necessidade”, concluiu.
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