O secretário de Fazenda, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, falou que grandes investidores de fora do Estado estão interessados na aprovação da reforma tributária pelos deputados da Assembleia Legislativa. Além disso, Oliveira negou que a reforma implique em aumento de impostos. As projeções foram feitas na sexta-feira (9), no gabinete do gestor estadual, em Cuiabá.
Oliveira explicou que o Estado deverá arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2017 e que as ações da equipe de governo pretendem agilizar os processos em Mato Grosso. “A aprovação das novas regras tributárias será um grande atrativo para investimentos em Mato Grosso”, argumentou. “No primeiro momento a reforma não arrecadará mais do que já faz, pois foi calibrada para ser neutra do ponto de vista de arrecadação”, disse.
O secretário explicou sobre as mudanças que a reforma trará. “Hoje nós já tivemos duas reuniões com representantes de importantes setores econômicos, lá na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com seguimentos que já identificaram que a reforma será positiva. Voltar a usar as transações de débito/crédito farão com que Mato Grosso atraia investimentos em velocidade maior. Os empresários, do agronegócio e agroindústria, disseram que estão acompanhado de perto e se realmente for aprovada nos atuais moldes, eles irão aumentar os planos de investimentos. Isso tudo porque vai melhorar o ambiente de negócios e simplificarrá as regras tributárias. É um grande atrativo”.
Além da reforma, outras medidas do Executivo deverão acelerar os investimentos de novos empreendedores. “Os voos internacionais que irão ser feitos aqui, a partir do ano que vêm, serão bons para comércio entre o Brasil e a Bolívia. Também há um acordo em andamento com a União para pavimentarmos o trecho brasileiro que vai para Santa Cruz, e de lá os bolivianos fazem o resto”, comentou.
O projeto de reforma tributária precisa ser aprovado ainda este ano para que possa valer a partir do ano que vem. Caso contrário, o Secretário da Casa Civil, Paulo Taques, já levantou a hipótese de aprovar as modificações por meio de Decreto – uma forma legal prevista na Constituição – que naõ depende do aval dos parlamentares de Mato Grosso.
Na nova estrutura de tributação as cinco diretrizes (simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação) proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Além disso, dez princípios jurídicos orientam o novo ICMS, entre eles o respeito à legalidade e à Federação, a não-cumulatividade, a alíquota uniforme, a não oneração de bens de capital e exportações, além da transparência para o contribuinte e a transferência dos incentivos fiscais para o orçamento.