O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse, ontem, que o governo não pode brincar de “faz de conta” em relação às emendas impositivas e que precisa, quando empenhar, efetuar o pagamento. A declaração é reativa ao questionamento sobre os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) às emendas impositivas dos parlamentares derrubados esta semana pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso numa demonstração de força dos deputados.
“O governo realmente atravessa um momento difícil e temos que parar com essa brincadeira de faz de conta. Simplesmente colocar as emendas, fazer o empenho e não existir o principal, que é o pagamento. O governo vai trazer seriedade e uma transparência muito grande nessa relação com a Assembleia. Os valores que forem acordados, efetivamente serão pagos”, garantiu.
Carvalho disse entender o posicionamento dos deputados e que a derrubada dos vetos faz parte do processo democrático, mas ressaltou que haverá negociações.
“O veto é democrático, tanto da parte do governo quanto da Assembleia. O que o governo vai fazer agora é construir soluções junto com a Assembleia Legislativa no que diz respeito a todos os vetos das emendas impositivas”, completou.
Conforme Só Notícias já informou, os vetos foram derrubados por 18 votos a dois. Na prática, os deputados não têm dinheiro para gastar em obras, mas podem destinar até 1% da receita líquida do orçamento para investimentos diversos. Cada deputado pode emendar até R$ 5,5 milhões, totalizando R$ 132 milhões de emendas. Apesar da manutenção das emendas, o governo ainda pode justificar ausência de receita para negar as emendas.
