O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, detalhou hoje, em Cuiabá, para diretores da Federação do Comércio Bens e Serviços de Mato Grosso as consequências e impactos da reforma tributária do governo federal, que tramita no Congresso Nacional, e apontou que deve ocorrer aumento da carga tributária.
Gallo disse que Mato Grosso terá perda de arrecadação de R$ 7,8 bilhões no ano enquanto outras regiões do país serão beneficiadas. “O que nos preocupa é o não compartilhamento de detalhes que a nova medida traz, como, por exemplo, a análise de impactos por setores. Tal situação impede que o governo do estado e a cadeia produtiva se organizem para contrapor às novas regras de tributação”, disse o secretário.
Os principais pontos de mudança são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União), e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).
Gallo também lembrou da extinção dos benefícios fiscais que a reforma tributária propõe. “A vedação dessa medida vai inviabilizar nossos programas de desenvolvimento dentro do estado, retirando benefícios que incidem sobre o ICMS para o produtor. Os benefícios fiscais voltam, em sua grande maioria, com preços mais vantajosos para o consumidor final, descontos e outros incentivos a mais para a população local. Uma coisa é certa, com o fim dos incentivos fiscais, vamos perder a capacidade de fazer políticas de fomento à nossa produção, inviabilizando a vinda de novas empresas para Mato Grosso, onde saímos de 30 indústrias em 10 municípios em 2004 para mais de 1,4 mil indústrias em 2022”.
O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, também demonstra preocupação com o que pode vir desta nova medida. Ele apontou, através da assessoria, que “Mato Grosso é um estado produtor. Com certeza, vai perder em competitividade para outras regiões do país, afetando a geração de emprego e renda, o que acaba por diminuir, consequentemente, o desenvolvimento local, tanto dos empresários que aqui vivem quanto da população em geral”.
