Conscientizar. Esta foi a palavra de ordem usada pelo secretário interino de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Sinop, Gláucio Leitão, em vistoria realizada juntamente com fiscais nesta segunda-feira, em cumprimento à Lei 007/1983, que dispõe sobre a utilização das calçadas no Município.
Nos mais de 40 bares, lanchonetes e restaurantes visitados, cerca de 90% já estão cumprindo o que determina a Lei. “Estamos notificando todos os comerciantes e pedindo para que se adéquem à legislação”, disse o secretário. Fiscais da SDU realizaram no mês passado mais de 300 notificações. “Todos eles foram notificados e receberam prazo para estarem se legalizando”.
De acordo com a Lei Complementar 033/1999, que deu nova redação ao artigo 115 da Lei das Calçadas, os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com cadeiras, mesas, banco e expositores não permanentes o passeio público correspondente à testada do edifício desde que fique livre, para o transito público, uma faixa de largura não inferior a três metros.
Como mesas e cadeiras, por exemplo, os toldos também não podem estar fixos na caçada por hastes, e também não podem ocupar mais que 50% da largura do passeio público, pois não podem obstruir a passagem de pedestres. No que diz respeito a tapumes que cercam obras e construções, a metragem mínima permitida é de 1,5 m do meio-fio.
Outros casos, como lixeiras, floreiras e estacionamentos de bicicletas, devem estar alinhadas paralelamente à testada do edifício e a 60 centímetros do meio-fio. As escadas e passarelas para portadores de necessidades especiais também devem ser construídas paralelamente à testada do edifício e as rampas, no interior do estabelecimento e não fora. “Se um pedestre tropeçar na escada, o proprietário do imóvel é quem será responsabilizado”, justifica Gláucio, alertando que o passeio não deve estar obstruído de forma alguma.
Os fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente estão trabalhando em três turnos e nesta segunda, vistoriaram o quadrilátero avenidas Governador Júlio Campos à Tarumãs e Itaúbas à Jacarandás. As vistorias continuam durante toda a semana. Na próxima, serão vistoriados estacionamentos de bicicletas e totens.