A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa debateu, hoje, a falta de recursos para a Secretaria de Justiça e a carência estrutural dos Bombeiros em Mato Grosso. Participaram da reunião, os secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorileo; de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon; e o coronel do Corpo de Bombeiros, Sandro Callava, que representou o comandante geral da Corporação, coronel Júlio César Rodrigues.
Os três representantes do governo discutiram os recursos previstos para investimentos na estrutura da Secretaria de Justiça e o efetivo dos Bombeiros. “O aparelho estatal aumentou o volume de prissões e, por outro lado, não temos onde colocar essas pessoas. Faltam recursos. A Assembleia é culpada nisso, porque aprova orçamentos para outras áreas, sendo que para a Justiça os recursos foram curtos. Temos que buscar alternativas para reforçar esse setor”, apontou o deputado José Carlos do Pátio (SD).
Com dados divulgados pelo próprio governo, Zé disse que Cuiabá conta com 477 bombeiros militares, Várzea Grande tem 188 e Rondonópolis possui 80 homens. Para ele, a região sul deveria possuir um efetivo maior, por ser considerada a “sexta cidade que mais cresce na região Centro-Oeste”, disse. “Precisamos mudar isso e investir melhor na estrutura e efetivo do Corpo de Bombeiros de Rondonópolis”, afirmou.
Efetivo
O coronel Caillava explicou que os aprovados no último concurso dos Bombeiros estão sendo treinados para assumirem seus postos, e que Rondonópolis vai ter mais dez novos soldados nas próximas semanas, passando o efetivo para 90. “Não podemos aumentar esse número porque se torna um ato ilegal e isso não vamos fazer em hipóteses alguma. Precisamos sim chegar um número legal para o município, mas vamos cumprir a lei”, disse o coronel, lembrando que, ao longo dos anos, a instituição ficou completamente sucateada. “Falta estrutura para trabalhar, pois há muitos anos que não recebemos investimentos nos equipamentos”, revelou.
O secretário Márcio Dorileo fez um balanço da pasta, desde quando assumiu o cargo em janeiro de 2015. “Entendo que falta planejamento nas leis criadas e o resultado estamos pagando agora com a falta de recursos”, apontou ele.
O secretário de Justiça apresentou ainda os números da segurança pública no país e em Mato Grosso. Marcos Dorileo falou que em 1990, o Brasil possuía 90 mil presos, enquanto que, em 2016, o número subiu para 612 mil detentos. "Mato Grosso contava com 9.300 presos em janeiro de 2015, quando assumimos a pasta, e em janeiro deste ano, o montante foi para 10.907 presos”, afirmou ele.
O secretário disse ainda que o Estado mantém um dos menores preços de tornozeleiras eletrônicas entre os demais, com fatura de R$ 214,50 por unidade. “Quando assumimos a secretaria, Mato Grosso tinha 380 aparelhos, e agora possui 2.340 tornozeleiras, diminuindo o número de presos nas penitenciárias”, lembrou Dorileo.
Após as explanações do coronel Caillava e de Dorileo, o secretário Marrafon comentou que o governo necessita do apoio da Assembleia para construir políticas públicas. “O modelo da atual gestão já tem um reflexo de como o governo deseja caminhar. Sabemos que a Secretaria de Justiça necessita de mais investimentos. A previsão do governo federal não é nada boa. Porém, para investimentos de convênios, o Estado tem reservado R$ 12 milhões, e os projetos prioritários da Justiça terão andamento”, finalizou ele.
Participaram também da reunião os deputados Pery Taborelli (PV), presidente da Comissão e o deputado Wilson Santos (PSDB). Ao final, coronel Caillava convidou os parlamentares para visitar o Comando Geral do Corpo de Bombeiros para conhecer a estrutura da Corporação, segundo assessoria.