O secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues, criticou a emenda aprovada pela maioria dos vereadores de Lucas do Rio Verde reduzindo de 30% para 15% o percentual permitido para remanejamento no orçamento do município que deixa prefeitura de “mãos amarradas”. “Tradicionalmente, se for feita análise da série histórica da atual gestão, o percentual para remanejamento sempre foi de 30% do total do orçamento de cada exercício. Para nossa surpresa, foi feita uma emenda em relação ao orçamento aprovado no mês de dezembro do ano passado para que o valor de remanejamento fosse reduzido para 15%”, expôs.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano é de R$ 361 milhões e, com a aprovação da emenda, o valor permitido para remanejamento, que, a princípio, seria de R$ 108,3 milhões, cairá para aproximadamente R$ 54 milhões. Com isso, toda vez que houver necessidade de fazer qualquer alteração nas dotações orçamentárias será preciso encaminhar um projeto de lei para a câmara deixando o Executivo totalmente sem autonomia e dependente dos trâmites burocráticos daquele órgão. “Esse é um tipo de coisa que não pode demorar e, se tiver que passar pela câmara, entra primeiro para leitura, depois vai para as comissões e, se aprovado por elas, só então poderá ser colocado em pauta para votação. Entendo que nada disso é preciso porque o orçamento já passou por lá e foi muito bem analisado”, ataca o secretário.
A prefeitura protocolou na câmara um projeto de lei, no dia 13, solicitando a revisão da matéria em uma sessão extraordinária. No entanto, embora a sessão tenha ocorrido, o projeto de lei do Executivo não foi incluído na pauta para ser discutido pelos legisladores. A maioria dos vereadores é do grupo de oposição ao prefeito Luiz Binotti.
Segundo Rodrigues, foi feita uma pesquisa e constatado que em municípios da região, como Nova Mutum, Sorriso e Sinop, o percentual permitido para remanejamento é de 25%. “Em Campo Verde, cidade mais ou menos do mesmo porte que a nossa, o percentual é de 30% e, em Primavera do Leste, que tem uma economia muito semelhante a nossa, está 40%”, fundamenta.
Contrário a emenda quando foi votada, o vereador Marcos Paulista apontou que a câmara não pode exercer o papel de travar a administração municipal em prejuízo da população. “A maioria dos eleitores confiou na capacidade e no trabalho do prefeito Binotti para conduzir o município e não quero ser o vereador que engessa o Poder Executivo dependendo do tipo de matéria que está tramitando na câmara, pois quem perde com isso é a população”, destaca. Ele acrescenta que, se mantido esse percentual, a prefeitura fica totalmente à “mercê da vontade de alguns vereadores para dar andamento a questões de extremo interesse da sociedade luverdense. Desse modo, o legislativo tira toda a agilidade muitas vezes necessária para que se faça suplementações ou se altere a dotação orçamentária, procedimentos que são comuns e inevitáveis em qualquer administração pública”, conclui o vereador, através da assessoria.
