O secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou, ontem à tarde, que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais está prevista no orçamento de 2023. O percentual é de cerca de 7%, que ainda será ajustado no final do ano, conforme a inflação. O governador Mauro Mendes definiu que o pagamento será antecipado e concedido em janeiro.
“A data base é o mês de maio de cada ano, e o Estado de Mato Grosso, valorizando cada vez mais o servidor, vai repor toda a inflação de 2022, e, a partir de janeiro de 2023, já vai implementar o reajuste para todos os servidores, com responsabilidade fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal de Mato Grosso”, confirmou.
Fabio Pimenta apresentou, ontem, aos deputados estaduais e à população, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, em audiência pública. A receita estimada para ano que vem é de R$ 30,815 bilhões, ficando 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022. Adespesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões.
Em relação aos investimentos, o PLOA prevê a destinação de R$ 4,150 bilhões para serem aplicados em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Desse montante, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do governo do Estado, ou seja, não provenientes de empréstimos e recursos da União, informa a secretaria estadual de Comunicação.
Pimenta ainda destacou o esforço do governo de Mato Grosso, que em 2019 adotou medidas de controle do gasto público, e o apoio da Assembleia Legislativa na discussão e aprovação de projetos. Projetos esses, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a revisão dos incentivos fiscais, que resultaram no equilíbrio das contas públicas, dando sustentabilidade às políticas públicas que vem sendo executadas pelo Estado.
