O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Eliene Lima (PP), ratificou a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na implantação e operacionalização de solução tecnológica para executar o programa Mato Grosso Pré-vestibular. A empresa que fará o serviço, a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec), receberá R$ 15,2 milhões pelo serviço.
A decisão do comandante da pasta foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem. De acordo com o documento, assinado por Eliene Lima, a dispensa de licitação teve como base o parecer da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e a autorização da Secretaria de Estado de Administração.
O dinheiro para a contratação da empresa saiu de um ato do governador Silval Barbosa (PMDB) publicado em Diário Oficial, no dia 15 de abril. Na oportunidade, o governador abriu no orçamento crédito suplementar por transposição em favor da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), “para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente”.
O Mato Grosso Pré-vestibular é um programa do governo do Estado que visa atender estudantes de baixa renda que pretendem fazer o chamado “cursinho” para ingressar em uma universidade.