Na contramão dos anseios da população que depende do transporte público na cidade, o prefeito de Várzea Grande sancionou, com aval dos vereadores, uma lei inconstitucional, proibindo a circulação de dinheiro nos ônibus. Ou seja, agora o usuário será obrigado a adquirir um cartão transporte para viajar dentro dos coletivos do município.
Lei semelhante vigora em Cuiabá, dando exclusividade ao cartão transporte para o pagamento da tarifa. Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) já afirmou que a lei é inconstitucional, pois não se pode proibir a circulação da moeda corrente nacional, mesmo sob o pretexto de que tal medida serve para aumentar a segurança e reduzir os assaltos. O direito do cidadão de pagar por qualquer bem ou serviços com a moeda nacional é garantido pela Constituição Federal.
O projeto de lei inconstitucional nº 88/2013 é de autoria dos vereadores Pedro Paulo Tolares (PSD) e Valdemir Bernardino De Souza (DEM). Mesmo assim foi aprovado na câmara por 15 votos na sessão do dia 18 de setembro. O interesse do Executivo no projeto era tanto que a lei foi sancionada no dia seguinte. Na prática, beneficia primeiramente, a única empresa que opera no transporte público de Várzea Grande.
Mas por outro lado, na mesma sessão de 18 de setembro, por 17 votos, os vereadores rejeitaram o projeto de lei nº 23/2013 de autoria da vereadora Miriam de Fátima Pinheiro (PHS) que era o dispunha justamento oposto. Ou seja, permitia o pagamento da passagem de ônibus também com dinheiro.
A vereadora disse ao Gazeta Digital que ela apresentou o projeto em maio, mas como não era de interesse da grande maioria dos colegas, que são da base do prefeito, o projeto ficou engavetado por 4 meses e só foi colocado para votação em setembro quando foi rejeitado. Miriam lamentou a atitude dos demais colegas parlamentares, pois ela também é da base do prefeito, mas não vota em projetos que só interessam ao Executivo Municipal.
Exemplo disso é que ela também foi a autora de um projeto de lei que obrigava a volta dos cobradores aos ônibus de Várzea Grande. Contudo, o projeto também não conseguiu aprovação em plenário, polis foi rejeitado no dia 22 de maio por 13 votos.
Mesmo sendo da base do prefeito, ela ressalta que sua função enquanto vereadora é votar em projetos que beneficiem a coletividade. "Cada um tem seu pensamento, mas no meu caso penso sempre no coletivo. É meu ideal lutar sempre a favor da população", disse ela ao lamentar a rejeição de seu projeto que autorizava o pagamento em dinheiro e aprovação do projeto que barra o dinheiro nos ônibus.
Ela votou contra, mas foi voto vencido. "Fiz a minha parte, mas infelizmente eles aprovaram o projeto. Agora vamos ver no que vai dar porque essa lei aprovada é totalmente inconstitucional porque é preciso aceitar a moeda nacional em qualquer lugar, inclusive no pagamento da tarifa de ônibus", explica Miriam.
"Não sou contra a modernidade, mas penso nos turistas, naquelas pessoas que perdem o cartão e nos moradores têm veículos, mas uma vez ou outra precisam andar de ônibus. Eles têm o direito de pagar a passagem em dinheiro", pontua a vereadora.