O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), afirmou que os demais Poderes do Estado ficaram com aproximadamente R$ 154 milhões do valor referente ao Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), repassados na última semana de dezembro de 2017 pelo governo federal.
O montante corresponde a quase um quarto do total de R$ 496 milhões que Mato Grosso tinha direito a receber como compensação em razão das perdas causadas pela Lei Kandir.
Os poderes receberam a maior parte dos recursos necessários para honrar compromissos com fornecedores. Em seguida, quem ficou com a maior parte do FEX foi a Educação que recebeu outros R$ 100 milhões para regularizar a situação da pasta, de acordo com Russi.
“O FEX foi um trabalho árduo da bancada federal que ajudou. O governador, inclusive, esteve lá na sanção com o presidente. O recurso foi liberado na ultima semana do ano e boa parte foi para os poderes. Eu fiz um apanhado dos pagamentos nos últimos dias. Tivemos algo em torno de R$ 154 milhões que foi feito transferência para os poderes”, disse em entrevista à Rádio Capital, hoje.
Além dos Poderes e da Educação, o FEX também foi destinado da seguinte forma: R$ 30 milhões ao MT Prev, R$ 25 milhões à Infraestrutura, R$ 15 milhões à Saúde, R$ 15 milhões às dívidas de exercícios anteriores, outros R$ 9 milhões para pendências judiciais, R$ 5 milhões do Pasep, além de R$ 20 milhões para outras secretarias.
Os municípios também receberam os recursos diretamente. Foram R$ 124 milhões distribuídos de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os prefeitos já tinham anunciado a chegada do recurso que não passa pela conta do Estado. O governo federal já repassa direito aos municípios”, esclareceu.
Apesar do pagamento do recurso do Fundo, o secretário Russi avaliou que o ideal seria que o repasse dessa compensação fosse mensal, uma vez que se trata de um direito que os Estados possuem. “Acho que o FEX, inclusive, deveria ser mensal. Todo ano tem essa agonia. Teve ano que não foi passado. Aí passa de um ano para o outro ano a questão do FEX. Fica município e Estado na agonia esperando o recurso chegar”, destacou.
O secretário Max Russi avaliou ainda que o mês de dezembro foi melhor que o esperado no que diz respeito à ampliação da receita do Estado. Isto porque, além do repasse do FEX, entrou na conta do Estado cerca de R$ 100 milhões com a realização do mutirão fiscal e outros R$ 165 milhões em acordos formalizados, além dos recursos da Companhia Nacional de Abastecimento.
“Foi um mês em que a receitas melhoraram bastante. A gente achava que teria dificuldade para pagar a folha dos servidores, mas pagamos no dia. Não ficou o cenário ideal, mas terminamos muito melhor do que esperávamos, porque novembro foi um mês complicado”, encerrou.