Sem nenhuma discussão com a sociedade, os vereadores aprovaram na semana passada projeto de lei que concede ao servidor público municipal ponto facultativo no dia do seu aniversário, isto é, folga nessa data. A proposta gerou discussão na Câmara Municipal, mas foi aprovada pela maioria dos vereadores. A sua entrada em vigor é uma dúvida, pois existem muitas motivações para que não receba a sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio. Um dos principais entraves para o projeto, caso seja sancionado, é o prejuízo no atendimento à população. Com mais de 5 mil servidores, a Prefeitura de Rondonópolis corre o risco de desfalcar serviços importantes com a quantia de servidores que poderá estar de folga todos os dias, gerando transtornos à sociedade. Profissionais como professores, por exemplo, tendem a deixar sem aula numerosa quantia de alunos na data do aniversário.
Além da ameaça de gerar mais gastos para a municipalidade, o projeto corre o risco de denegrir a imagem do servidor público municipal perante à sociedade, que já é visto como uma categoria que trabalha pouco. Entre entidades e sindicatos laborais de Rondonópolis ouvidos pelo Jornal A TRIBUNA, o projeto aprovado é visto como um absurdo pela maioria das pessoas, alegando interesses políticos ou outros.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas dos Transportes Terrestres de Rondonópolis e Região (STTRR), Luiz Gonçalves da Costa, externou que, particularmente, é contra o projeto. “O Município tem quantos mil funcionários? Se cada dia for conceder o benefício aos aniversariantes, todo dia teremos vários servidores de folga. Isso é um prejuízo para os cofres públicos, para os estudantes e para todos que necessitam do poder público. Inclusive, a Prefeitura teria até que contratar mais servidores com essa lei”, analisa o sindicalista.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Rubens Paulo, disse à reportagem que não estava sabendo sobre o projeto de lei até então, mas, questionado, repassou sua opinião. “A princípio sou a favor, porque é um benefício para o servidor. Geralmente, no dia do aniversário ele quer comemorar com a família. Numa análise geral, existem muitas outras coisas que já minam o dinheiro público, como o superfaturamento de obras públicas. Então, um dia de folga para o servidor não vai gerar diferença”, defendeu.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves, é totalmente contrário à medida. Ele entende que não é admissível uma proposta como essa em uma cidade do tamanho de Rondonópolis, que está em evolução. “Esse tipo de projeto é um retrocesso, que pode servir de gozação para todo o País. Não é que os servidores não mereçam esse benefício, mas eu acho que o vereador teria que ter a capacidade de criar projetos que beneficiam realmente a população; não ficar fazendo média… É um projeto totalmente político”, criticou. “Aliás, com 2% de aumento, o servidor não vai ter dinheiro para fazer festa para comemorar o aniversário!”, acrescentou.
O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso, Sebastião Tavares, também foi ouvido sobre o assunto. “Acho meio polêmica essa lei, porque se formos conceder esse mesmo direito a todos os trabalhadores… Acho mais interessante ter um feriado alusivo ao dia do servidor público ou um feriado voltado para cada categoria profissional. Com essa lei, vai ter que programar ainda para não haver transtornos, caso haja vários aniversários em um setor no mesmo dia”, argumentou o bancário.
Dos 10 vereadores votantes, apenas Olímpio Alvis (PR) votou contrário ao projeto e mostrou os possíveis prejuízos com a lei. “Eu sou contra, pois isso abre brechas para outras categorias… É um benefício desnecessário que não agrega nada de positivo. O servidor quer realmente receber o salário em dia, ter a valorização como profissional, ter condições de trabalho, contar com as devidas reposições. Em meio a 5 mil servidores, quantos não vão estar de folga em cada dia? Acredito que isso é só para fazer média”, avaliou.
O autor do projeto de lei é o vereador Adonias Fernandes (PMDB), que justificou já haver proposta semelhante tramitando no Congresso Nacional e que a mesma objetiva valorizar o servidor.
Agora a decisão está nas mãos do prefeito Zé Carlos do Pátio, a quem caberá sancionar ou não o projeto.