O vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, é considerado foragido da Justiça. Ele teve sua prisão decretada pelo juiz José Arimatéia Neves, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, juntamente com outros servidores e ex-servidores da Câmara Municipal de Cuiabá, além de empresários e representantes de empresas “fantasmas”. Na operação “Crepúsculo”, deflagrada nesta segunda-feira para cumprimento de 11 prisões, sendo uma preventiva e 10 temporárias, ele não foi localizado nos locais de costume.
As prisões, com determinação de buscas e apreensões de documentos, foram solicitadas pela Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública, com base em inquérito que apurou fraudes em processos licitatórios. Ao apresentar o resume dos trabalhos, a delegada Luzia de Fátima Machado informou que já foram detectados desvios na ordem de R$ 7,4 milhões, entre 2007 e 2008 – valor muito acima do encontrado pela auditoria interna do legislativo, que apurara até então um “rombo” de R$ 3 milhões.
No inquérito, Lutero é apontado como o chefe da organização criminosa responsável pelos desvios. Ele contava com o apoio de Hélio Udson de Oliveira Ramos, ex-assessor, responsável por articular empresas que participavam das licitações fraudulentas. O relatório descreve também as atividades de Marcos David de Andrade, contador, responsável por abrir as empresas que Hélio Udson necessitava para operar o esquema. Outro nome apontado e que teve prisão decretada foi de Ulysses Reiners Carvalho, então presidente da Comissão de Licitação da Câmara, que convidava as empresas para fazer “cobertura” para outra empresa, supostamente “fantasma” e montava a fraude.
Foi decretada ainda a prisão de Luiz Henrique Silva Camargo, diretor financeiro da época. Ele foi citado por empresários como a pessoa responsável por fazer os chamados “ajustes” nos valores. Em média, segundo a Polícia, a fraude girava em torno de 90% do valor do produto supostamente adquirido. Isto é: era mais até que superfaturamento. Era ele quem recebia os valores dos empresários após efetuado a liberação do dinheiro pela Câmara. Com ele, Hiram Monteiro da Silva Filho, secretário-geral da Câmara, responsável por atestar as mercadorias descritas nas notas fiscais das empresas, que não eram entregues na totalidade.
No relatório da Polícia, aparecem os nomes ainda de Patrícia Bueno Mussi, Emanuela Dias Bentes Monteiro, Michel Padilha da Silva, Jones Teixeira Barbosa e Arnaldo Pedroso da Silva, todos envolvidos no esquema. Há outros dois nomes, envolvidos, mas não foram divulgados. Segundo a Polícia, são empresários que ajudaram na montagem do quebra-cabeças para que fosse desvendado o esquema de fraude.
A princípio, o grupo vai responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documentos particulares e falsidade de documentos público, crime de peculato, crime de fraude à licitação.