O deputado estadual José Riva (PSD) tem 24 horas para entregar seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, não poderá se comunicar, em nenhuma hipótese, com os outros investigados na 5ª fase da operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal. As determinações constam na decisão do ministro Dias Toffoli, que ontem, revogou a prisão preventiva expedida contra o parlamentar.
Toffoli se baseou no princípio da imunidade formal para revogar a prisão de Riva, decretada na última terça-feira (20). O ministro reconheceu que foi induzido ao erro, uma vez que havia entendido que o deputado estava afastado do cargo, o que retiraria a imunidade formal. Riva está afastado das funções administrativas da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Após as determinações, Toffoli mandou soltar o parlamentar, preso desde terça-feira em Brasília. A revogação da prisão preventiva foi expedida no início da tarde, mas apenas à noite o deputado deixou a carceragem do Complexo da Papuda.
Ele chegou a Cuiabá no final da noite e seguiu para casa onde permanecerá recolhido com a família durante todo o final de semana. A expectativa é que apenas na segunda-feira (26) fale com os jornalistas. A informação foi confirmada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa do parlamentar.
Rodrigo disse que a partir de agora, a defesa vai procurar entender as acusações contra Riva, para em um segundo momento, apresentar os argumentos. “Não concordamos com as acusações feitas, mas primeiro vamos entender de fato as acusações contra ele e apresentar os argumentos”.
Conforme Só Notícias já informou, Riva foi preso na operação Ararath acusado de receber mais de R$ 3 milhões de empréstimos ilegais operados pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes (que continua preso), apontado pela Polícia Federal como articulador do esquema de desvios de dinheiro público via conta de uma empresa. Esta pegaria dinheiro em um banco, repassaria para Eder e cobrava juros.
Além das prisões, 30 mandados de condução coercitiva (no qual a pessoa é levada para depor e depois liberada) e 59 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Alguns deles na Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura de Cuiabá e residências do prefeito Mauro Mendes (PSB) e governador Silval Barbosa (PMDB), que chegou a ser detido por ter uma pistola com documentação vencida.