A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará nesta semana mais um pedido de reconsideração do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, que tenta revalidar a sua delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Firmada em julho de 2017 e homologada em novembro do mesmo ano, a delação acabou sendo desfeita pelo ministro Luiz Fux por entender que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual.
Fux determinou a inclusão de pauta da 1º Turma no último dia 28 de março. Essa é a segunda vez que Riva tenta revalidar a sua delação no STF, já que em dezembro do ano passado o seu agravo regimental na decisão de Fux foi rejeitado por unanimidade.
Na decisão anterior o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual. Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. Ele foi alvo de busca e apreensão na 14ª fase da operação Ararath, deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um mês após a sua delação premiada ter sido homologada. Na ocasião, a casa de Riva foi alvo de busca e apreensão com o objetivo de apreenderem os seus celulares.
Diante das suspeitas a 5ª Vara Federal de Estado do Mato Grosso determinou a quebra de sigilo telefônico, telemático e de informática do ex-deputado, fato que resultou no oferecimento de denúncia criminal pela Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso.
José Riva também se encontra em fase de negociação de acordo de colaboração premiada com ressarcimento de R$ 100 milhões aos cofres públicos, no Ministério Público de Mato Grosso.
O promotor de Justiça, Roberto Turim e a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva, coordenam as negociações que começaram no final do ano passado, devido às confissões que Riva já tinha feito em seus depoimentos em diversas ações e investigações e que exigem a definição das devoluções financeiras.
O ex-parlamentar, que atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014, presidiu o Legislativo por vários mandatos. A última confissão de Riva foi em 2017 quando, em depoimento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revelou um esquema de pagamento de mesada para deputados estaduais durante os governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-14), para que os projetos do governo fossem apoiados e aprovados no parlamento estadual.
