O deputado estadual José Riva (PSD) ingressou, ontem, com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal tentando reverter a decisão que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no início deste mês. Segundo a defesa do deputado, até que seja julgado o agravo regimental, os prazos para recurso no processo estão suspensos. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar impetrado pelos advogados de Riva.
Além dele, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, também consta como réu na ação (ele ocupava cargo na mesa diretora da Assembleia quando houve as irregularidades). Riva e Bosaipo foram afastados das funções pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após serem condenados em dois processos por atos improbidade administrativa quando ocupavam as cadeiras de presidente e primeiro secretário no Legislativo mato-grossense em 2001-02. As ações foram propostas pelo Ministério Público Estadual.
Na sentença consta que ambos foram condenados pela emissão de 48 cheques para uma empresa fantasma de publicidade e eventos, que juntos totalizavam R$ 2,6 milhões. Na segunda ação, foram emitidos 44 cheques, no valor total de R$ 2,1 milhões, para outra “empresa” de publicidade, aberta com o CNPJ de uma empresa de peças íntimas femininas, que conforme a Jucemat encontra-se com o CNPJ suspenso.
A Terceira Câmara do tribunal determinou ainda que o deputado e o conselheiro devolvam ao erário R$ 4,7 milhões “desviados dos cofres públicos”.