Em cumprimento ao que determina a Constituição Estadual sobre as atribuições da Assembleia Legislativa de fiscalizar e controlar os atos do governo do Estado, o presidente da AL, José Riva (PSD), encaminhou requerimento ao governador Silval Barbosa (PMDB) solicitando informações sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), instituições contratadas para gerir a saúde pública de Mato Grosso.
Riva quer cópias de todos os contratos efetuados em 2011 com as OSS, especialmente dos hospitais; informações sobre a constituição dos Conselhos Administrativos de cada organização; detalhes sobre os resultados, as metas mensais contratadas e as alcançadas por cada uma. Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber o número de cirurgias e consultas realizadas, para avaliar os serviços prestados no estado.
Além disso, exige cópia do convênio firmado com a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso e a justificativa para sua formalização. Ele lembra que Assembleia Legislativa tem sido parceira do Governo do Estado nas ações que beneficiam a população. Mas, sem perder o foco da fiscalização da administração pública. "Sempre afirmei a importância de ajudarmos na governabilidade, mas sem subserviência e este requerimento vai nos esclarecer sobre o desempenho das OSS até o momento", explica Riva.
Segundo ele, é cedo para fazer avaliar essas organizações, que ainda não se firmaram. Porém, diante da caótica situação da saúde pública, é preciso ter celeridade na administração pública e observar se as condições são realmente favoráveis ao Estado. "As OSS ainda não se firmaram, mas temos que fiscalizar os contratos, já que há informações de que com essas organizações o Governo gasta pelo menos três vezes mais em relação à tabela do Sistema Único de Saúde", alerta o presidente.
Riva defende uma gestão compartilhada entre governo e municípios para que cada um exerça o seu papel priorizando o sistema de saúde pública. E argumenta que a falta de atenção básica no interior piora ainda mais a situação, aglomerando a Capital. Também espera que o Executivo utilize a capacidade de endividamento para construir um grande hospital em Cuiabá, que é a única capital sem hospital estadual e federal.
Amanhã, os coordenadores do Movimento de Saúde e Democracia – MSD entregarão cinco mil assinaturas colhidas em favor da retomada do Hospital Central de Cuiabá. A entrega será na reunião semanal do Colégio de Líderes, às 15 horas, na presidência da AL. De acordo com o coordenador MSD, dentista Wagner Simplício, há recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça Federal para que o Governo de Mato Grosso retome essa obra. Na oportunidade, o MSD também vai expor sobre a contratação de OSS. O movimento questiona o tratamento privilegiado às OSS, que recebem muito acima da tabela do SUS.