Os membros da Comissão da Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa, marcaram para o dia 1º de junho, às 9h, no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir as proposições e encaminhamentos da minuta de lei de revisão da qualidade técnica de sete municípios pesquisados pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
Fazem parte do primeiro bloco de pesquisa, Acorizal, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antonio de Leverger, Barão de Melgaço, Cuiabá e Várzea Grande. Até junho de 2016, mais 43 municípios vão ter a cartografia atualizadas.
O trabalho conjunto entre Assembleia Legislativa e Secretaria de Planejamento já acontece há dois anos. De acordo com o plano elaborado pela Seplan estão sendo discutidas as divisas intermunicipais e uma nova elaboração de proposta de atualização.
Os municípios de Rondonópolis e Itiquira podem promover parcerias para atuar na região sul de Santo Antônio de Leverger. “Foi proposto uma parceria com os municípios de Rondonópolis e Itiquira para a manutenção das estradas vicinais em comum”, disse a engenheira cartográfica da Seplan, Ligia Carvalho.
Outro ponto bastante discutido durante a primeira reunião da Comissão, foi a situação do complexo turístico da Salgadeira, localizado em Cuiabá, mas colocado por Chapada dos Guimarães como parte integrante do circuito das cachoeiras do município.
Chapada solicita que todo Parque Nacional de Chapada em seus limites atuais seja agregado a seu território, pois a administração municipal alega que presta assistência na manutenção da área quanto ao combate e prevenção a incêndios e atendimento a população que ali reside, inclusive o Complexo da Salgadeira.
O impasse está longe de um denominador comum, pois a proposta de Cuiabá é manter os limites atuais, ou seja, que a divisa entre os municípios de Chapada e Cuiabá seja no Portão do Inferno permanecendo o Complexo da Salgadeira para os cuiabanos, conforme a Lei 5574/1990.
“Entendo que a Comissão, o Intermat e a Seplan têm a missão de resolver todos esses impasses para a elaboração final da cartografia estadual”, definiu o deputado Oscar Bezerra (PSB).
Vale ressaltar que área de Santo Antonio de Leverger está sendo revista com outros oito municípios. O Governo tem como meta realizar o segundo bloco de pesquisas até julho de 2016, e a atualizar as divisas de outros 43 municípios.
“A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, sendo os mais comuns a sobreposição de áreas, quando pertencem a mais de um município, e a existência de áreas isoladas, que não estão sob nenhuma jurisdição”, afirmou o deputado Wagner Ramos (PR).
“A Assembleia Legislativa disponibilizará toda estrutura necessária para a Seplan desenvolver as pesquisas cartográficas que venham beneficiar diretamente a população mato-grossense”, concluiu o presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho.