O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, confirmou o recebimento de quase R$ 321 milhões do governo federal para serem investidos na previdência do Estado. Com o recurso, Mato Grosso já teria caixa suficiente para quitar a folha de dezembro no próximo dia 10 de janeiro em uma única parcela, já que o déficit mensal com a previdência é de aproximadamente R$ 120 milhões.
“De acordo com a lei federal, que determinou a partilha dos recursos do pré-sal, esse dinheiro só pode ser aplicado pelos estados no pagamento de aposentadorias e pensões. Não é um dinheiro para uso livre, então vamos aplicar na previdência do Estado”, disse Gallo, A Gazeta.
O valor é referente ao recursos provenientes do megaleilão do pré-sal. Mato Grosso tem direito a R$ 321 milhões dos R$ 69,96 bilhões arrecadados pelo governo federal. O Estado fechou 2019 com um déficit de R$ 1,3 bilhão com a previdência. Ou seja, mensalmente o Executivo teve que complementar com recursos de outras fontes para fazer frente ao pagamento de aposentados e pensionistas.
Para diminuir o déficit, o Estado apresentou, no início deste mês, um projeto de Lei complementar para aumentar o desconto previdenciário, também chamado de alíquota, de 11% para 14%, do salário dos servidores.
Ainda conforme o projeto, o desconto será feito também aos aposentados que recebem a partir de um salário mínimo. A previsão é que o Legislativo comece a votar já na próxima semana, com a suspensão do recesso legislativo para votar a Lei Orçamentária Anual -LOA 2020.
As 141 prefeituras de Mato Grosso também foram beneficiadas com os recursos do pré-sal. Foram depositados R$ 95,6 milhões, que serão divididos via o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
