O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciou, esta tarde, no plenário do Senado, que não "procede a argumentação de Waldir Maranhão (presidente interino da Câmara dos Deputados) que anulou o processo de impeachment. Com isso, fica marcada a sessão plenário para quarta-feira, quando deverá ser votado no plenário o relatório da Comissão Especial que pede o impeachment da presidente Dilma e que foi aprovado, semana passada, por 15 votos a 5. Foi lido, no plenário, o relatório da comissão especial apontando que a presidente cometeu "crimes de responsabilidade" sobre abertura de créditos sem autorização do Congresso, as chamadas pedaladas fiscais.
A sessão desta tarde no Senado começou tensa e foi marcada por bate boca. Renan, ao expor sua decisão, disse que os líderes deveriam manifestar questões de ordem e evitou que senadores oposicionistas se manifestassem no microfone. Eles passaram a protestar. "Por favor, não gritem. A democracia não se faz com grito", falou Renan, aos senadores petistas e aliados do governo Dilma. "Vou suspender a sessão por 2 minutos para que vossas excelências não gritem mais". Em seguida, Renan retomou a sessão. "Waldir Maranhão não substitui a Câmara da mesma forma que o presidente do Senado não substitui o conjunto de senadores", afirmou Renan.
O primeiro a se pronunciar foi o líder do PT, José Guimarães, que leu o ofício da Câmara e pediu para que o Senado não prossiga a votação do impeachment e que a sessão de julgamento não seja realizada.
O senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) comparou a decisão de Waldir Maranhão como sendo a de juiz de primeiro grau que pretende mudar decisão que cabe ao Tribunal de Justiça, na esfera de "segundo grau".
O senador Linderbergh Farias (PT-RJ) atacou o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "está manchando sua biografia colocando seu dedo num golpe" arquitetado por "Eduardo Cunha". Aliado de Dilma, ele pediu que o Senado suspenda a sessão e seja respeitada a decisão da Câmara dos Deputados.
Renan rebateu. "Quando o senador foi a tribuna esperava ter dito qualquer coisa, menos dizer que eu estivesse errando por seguir o ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha). Vou seguir a Consttituição, o regimento interno. Não vou sair da imparcialidade. Decidir de acordo com o atual presidente da Câmara seria sair desta imparciabilidade. Não adianta (insistir)", rebateu Renan, sob aplausos de parlamentares.
O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), lamentou a decisão de Renan em não acatar a decisão do presidente interino da Câmara. "Seria mais prudente que v. excia. suspendesse a tramitação desse processo (impeachment) até que tenhamos uma decisão mais definitiva", reivindicou. "Quero fazer apelo a v. excia que tem se mostrado um presidente democrata e cauteloso no cumprimento a lei e hoje adota uma interpretação que leva ao descumprimento da lei e que vai nos levar a judicialização no sentido que nosso direito seja mantido".
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) atacou Waldir Maranhão. "Se perguntarem ao Waldir Maranhão o que ele assinou, ele não sabe até porque foi à revelia da mesa (da câmara). Foi construído à noite (recurso acatado barrando o impeachment) com o advogado geral da União. A posição agora é do Senado. Depois de 20 dias, o presidente da Câmara acorda e diz agora vou revogar aquela decisão ? Ele não conhece o regimento e não tem noção mínima entre o que é o Senado e a Câmara. É matéria vencida", atacou Caiado.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que a decisão de Waldir Maranhão é "só dele, não é do plenário, dos mais de 300 que votaram para afastar a presidente. O Senado teve comissão especial (do processo do impeachment) conduzida com muita paciência pelo presidente (Raimundo Lyra) ao analisar todos os pontos (prós e contra o afastamento) e esse trabalho precisa ser respeitado".
A senadora Ana Amélia (PP-RS) condenou a decisão do presidente interino. "Não pode anular a decisão do plenário da Câmara num canetaço. O fundamento alegado é que os líderes das bancadas não poderiam orientar seus liderados a votar naquela decisão. Para que temos colégio de líderes ? Senador Renan, não votei em vossa excelência mas de forma especilíssima dizer que me representa nesta decisão (de não acatar a decisão de Waldir Maranhão)".
A senadora Fatima Bezerra (PT-RN) defendeu a decisão do presidente interino da Câmara. "É legal e foi tomade dentro do prazo previsto. O sensato é o Senado não atropelar a decisão é esperar o plenário da Câmara dos Deputados decidir se a decisão de Maranhão será mantida".
O senador paranaense Alvaro Dias (PV) disse que aplaude "a sábia decisão" de Renan , "que ressalta a independência do Senado diante de uma estapafúrdia decisão daqueles que tentam ganhar no tapetão(de Waldir Maranhão e do advogado geral da União). É uma decisão que constitui um verdadeiro golpe a instituição parlamentar porque ignora a decisão do colegiado de 367 votos, em ato jurídico perfeito já que os atos na câmara seguem regimento da Câmara. Todos os atos e momentos foram avalizados pelo Supremo Tribunal Federal que julgou questionamentos de partidos aliados da presidente Dilma", discursou. Ele acusou Maranhão de se reunir com o advogado geral José Eduardo Cardozo, no final de semana, "e articular essa decisão estapafúrdia".
A Câmara pediu, hoje, em ofício, que o Senado devolva o processo do impeachment apontando que houve "vícios" no processo conduzido pela Câmara Federal, no julgamento do impeachment. Waldir Maranhão, (PDT-MA) acatou recurso feito pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a defesa de Dilma na Câmara e na comissão do Senado, e argumenta que “não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão".
Em nota divulgada à imprensa, esta manhã, Waldir Maranhão – aliado da presidente Dilma- afirma que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, expõe Maranhão.
(Atualizada às 18:40hs)