Os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Frigoríficos, das Obras da Copa e da Sonegação Fiscal começarão a ser votados a partir da próxima semana, após o retorno dos trabalhos do Legislativo Estadual. Conforme Regimento Interno da Casa de Leis, após serem apresentados, os projetos de resolução com os relatórios finais das CPIs devem cumprir pauta durante cinco sessões.
Em seguida, são encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer e só então estão aptos a serem votados em Plenário. Das cinco CPIs que estavam em andamento no ano passado, quatro já foram concluídas, restando apenas a CPI do Ministério Público Estadual.
O projeto de resolução com o relatório da CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSS) já foi votado e aprovado no dia 19 de outubro. Os trabalhos duraram pouco mais de 15 meses e o relatório final da comissão apontou que o desperdício de recursos públicos pode superar R$ 200 milhões em decorrência da má gestão de unidades de saúde por parte de cinco OSS em Mato Grosso.
O projeto de resolução da CPI da Sonegação Fiscal foi apresentado em Plenário no dia 21 de dezembro e precisa cumprir as cinco sessões necessárias, para só então ser encaminhado à CCJ e retornar para ser apreciado pelos deputados estaduais. As investigações realizadas pela CPI concluíram que empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais do governo estadual sonegaram R$ 1,78 bilhão em impostos.
Já os projetos de resolução referentes às CPIs das Obras da Copa e dos Frigoríficos estão finalizados, porém ainda não foram lidos em Plenário.
O conteúdo do relatório final da CPI das Obras da Copa foi apresentado no dia 19 de outubro. Em mais de 3,4 mil páginas, o documento apontou a existência de fraudes, descumprimento de contratos, superfaturamento, pagamentos indevidos e má qualidade dos serviços. Também indicou a necessidade de devolução de mais de R$ 540 milhões aos cofres públicos e de indiciamento de 7 agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e 7 consórcios de empresas.