O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) foi aprovado em votação única. O Projeto de Resolução 200/2016 encerra o processo de investigação sobre a gestão e os repasses de recursos públicos para que organizações administrassem unidades de saúde em todo o Estado. Segundo apontou o relatório final, cerca de R$ 300 milhões poderiam ter sido economizados, caso os contratos tivessem melhor gestão.
A CPI das OSSs foi instalada em agosto de 2015 e apurou a gestão, por meio de OSS, em cinco unidades de saúde em todo o Estado. O presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PSD), destacou o trabalho realizado ao longo de mais de 12 meses e que reuniu mais de 30 mil páginas e que agora será encaminhado para órgãos como Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que as investigações tenham prosseguimento.
A aprovação do relatório aconteceu em meio a uma sessão de discursos acalorados justamente pelos problemas que acometem a saúde em Mato Grosso. A deputada Janaina Riva (PMDB) e o deputado Zeca Viana (PDT) destacaram que o atraso nos repasses do governo para o pagamento de salários e aquisição de produtos está comprometendo o atendimento em todo o Estado.
Janaina Riva afirmou que mais de R$ 20 milhões estão em débito e por isso hospitais no interior estão paralisando. “Com os hospitais fechados no interior, os pacientes precisam vir para Cuiabá para ser atendido, o que sobrecarrega a saúde na capital”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), destacou que o governo do Estado enfrenta um período de crise financeira, assim como em todo o país, e ainda precisa administrar a situação de abandono que estava a saúde. “Precisamos nos unir para ajudar este governo a superar os problemas financeiros e assim honrar os compromissos com a saúde”.
Leonardo reiterou que a saúde no Estado ficou mais de 10 anos sem receber investimentos, o que provocou fechamento de unidades, má distribuição da rede de atendimento e o sucateamento geral na área da saúde. “Dos sete hospitais regionais que investigamos, cinco já estavam sob interferência do governo por problemas na gestão da OSS. Contratos falhos, milhões gastos indevidamente são algumas das falhas que herdamos. Isso começou lá atrás, são mais de 10 anos sem investimentos e agora serão precisos pelo menos mais 20 para recuperar”.
Atualmente, o governo possui dívidas com os hospitais regionais, unidades de saúde e fornecedores, e o déficit estimado da Secretaria de Saúde é de R$ 300 milhões. Por isso, a pauta está em discussão pelos deputados estaduais desde a semana passada. Dentre as medidas sugeridas para alocar mais recursos para a saúde está a aprovação da Mensagem nº 40, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.