Alterações feitas de última hora no texto do relatório final da CPI dos Correios retiraram o nome do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do item que trata do caso Gamecorp e, ao menos por ora, livraram de pedido de indiciamento parlamentares citados no esquema do “mensalão”.
Numa versão preliminar de anteontem obtida pela Folha, o filho de Lula não só era citado nominalmente como também a Gamecorp, que recebeu aporte de R$ 5 milhões da Telemar no início de 2005, era tratada como uma empresa de “raro sucesso”.
A empresa (especializada em videogames), conforme a Folha revelou, recebeu, além dos R$ 5 milhões iniciais, outros R$ 5 milhões para gasto anual com patrocínio e produção de programas de TV.
Apesar de omitir o nome do filho de Lula, o relatório final afirma que, “sem dúvida, cabe ao Ministério Público, angariar novas informações e esclarecer a nação sobre esta questão delicada que desacata a cidadania e fere a credibilidade política do país”.
No item dos fundos de pensão, Serraglio identifica a Gamecorp como de “propriedade de um dos filhos do presidente da República”. Não cita o nome de Fábio, mas diz que a Petros (fundo de pensão da Petrobras e acionista da Telemar) “não demonstrou interesse em esclarecer, da atribulada compra, por aquela empresa de telefonia, das debêntures conversíveis da firma Gamecorp, de propriedade de um dos filhos do presidente da República”. E completa: “Neste caso, não deve haver a presunção de ilícito, mas não se pode descartar o delicado aspecto político e ético, por envolver investidores cujos interesses dependem de regulação oficial”.
A Folha teve acesso a uma versão preliminar do relatório, com última atualização às 15h30 de anteontem. Confrontado com o texto final do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), verifica-se que o deputado cassado José Dirceu deixou de sofrer dois tipos de pedido de indiciamento. O texto de anteontem acusava o petista de corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Já no relatório final, é pedido indiciamento apenas pelo crime de corrupção ativa.
Uma reviravolta a seu favor também teve Luiz Gushiken, ex-ministro da Secom e atual presidente do NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos) da Presidência. Das acusações preliminares de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha, restou-lhe pedidos de indiciamento por tráfico de influência e corrupção ativa.
O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), esteve anteontem à noite no Palácio do Planalto para tratar justamente do fechamento do relatório.
As mudanças de última hora também beneficiaram os ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e José Genoino, isentados da acusação de formação de quadrilha.
Os “mensaleiros” também ganharam um respiro. Até anteontem, 17 atuais ou ex-deputados apareciam no texto como “beneficiários do Valerioduto, que incorrem no crime de corrupção passiva”. No relatório entregue ontem não há pedido direto de punição aos parlamentares, mas o relator disse que pedirá o indiciamento.
O relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) entendeu que não há fatos que sustentem uma eventual “omissão” do presidente Lula diante do esquema montado por dirigentes do PT com o empresário Marcos Valério de Souza.
“Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade objetiva do chefe maior da nação, simplesmente por ocupar a cúspide [o topo] da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente de ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar [perceber] a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido”, diz o relatório.