O relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), pretende discutir a regulamentação do comércio de carbono e serviços ambientais em seu relatório final. Durante audiência pública do colegiado nesta terça-feira (1º), que abordou a agricultura de baixo carbono, os especialistas destacaram a importância dessa legislação para o sucesso da Política Nacional de Mudanças Climáticas no Brasil.
Macêdo ressaltou que o governo tem políticas de incentivo para diversas atividades, do agronegócio à agricultura familiar, mas não incentiva quem mantém áreas de floresta nativa. "Trata-se de uma realidade que se impõe. Acho que essa matéria transcende a discussão de ordem ambiental, atinge também a ordem econômica. É preciso gerar benefícios para quem preserva", afirmou.
O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad, disse que o tema já está sendo analisado por sua pasta e pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia, mas depende do texto definitivo do novo Código Florestal, em discussão no Senado. Ele explicou que também é necessário definir critérios de como será medido e quanto valerá o carbono em cada bioma.
O programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) foi criado em junho de 2010 pelo Ministério da Agricultura com a meta de aliar produção de alimentos e bioenergia com redução dos gases de efeito estufa, formando uma reserva que gere recursos para os produtores agrícolas. Por essa razão, destacaram os debatedores, é importante regulamentar o comércio de carbono, elemento presente nos poluentes.
O diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Carlos Magno Brandão, lembrou que, além das metas ambientais, o programa ABC também busca melhorar a produtividade e a qualidade da agricultura, com aumento de renda. "A iniciativa nasceu com o objetivo de cumprir o compromisso brasileiro de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. As ações contribuirão ainda para que os agricultores possam produzir com qualidade e sustentabilidade", destacou.
Brandão informou que a pasta da Agricultura tem trabalhado com os governos estaduais para disseminar o programa, que tem linhas de financiamento com juros a 5,5% ao ano para agricultores e cooperativas do campo.
De acordo com os convidados do encontro, o ABC marca a união dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que sempre estiveram em lados opostos. Os cientistas e técnicos envolvidos no projeto trabalharam com organizações ambientais na construção de um modelo que se baseia no plantio direto, na integração entre lavoura e pecuária, na recuperação de pastagens e na rotação nas culturas.
O plantio direto evita a liberação de gases de efeito estufa no trato do solo. A palha e os restos orgânicos são mantidos como proteção da terra. Assim, é possível manter a umidade, acumular carbono e aumentar a produtividade, entre outros benefícios.Por sua vez, a recuperação de áreas degradadas impede novas derrubadas de florestas.
Na integração agricultura-pecuária, plantam-se árvores produtivas, que refrescam o clima e aumentam a umidade. Entre as culturas que vêm sendo desenvolvidas nesse método estão o arroz, a soja, o milho e o sorgo (grão usado na produção de farinha para panificação, amido industrial e álcool, e como forragem ou cobertura do solo).