Após a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele declarou que este será o principal item da agenda do governo no próximo ano.
“A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número 1, certamente, é a reforma da Previdência”, disse Meirelles. Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país, as mudanças tecnológicas que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, como a simplificação do pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas.
“O governo federal não está de mãos atadas. Tem adotado ações positivas para o crescimento. Este governo não adotará práticas artificialistas, que levaram a grandes fracassos no passado. Não há ideias iluminadas para que a economia comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica”, enfatizou.
Para o ministro, este ano mostrou que o Brasil está enfrentando questões fundamentais e empenhado em resolver os problemas fiscais. Sobre o projeto que cria condições especiais de renegociação para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles minimizou a derrota na votação de ontem (20) e disse que as contrapartidas derrubadas pelos deputados serão mantidas nas negociações individuais com os estados que pedirem socorro.
“Adotamos uma postura firme de que o ajuste fiscal é condição essencial. Os estados terão de apresentar as condições a serem aprovados pelo governo. Se não cumprirem, serão excluídos [do programa]. O projeto mantém o essencial porque os estados terão de fazer os ajustes para serem aprovados pelo Ministério da Fazenda e homologados pelo presidente Michel Temer”, declarou.
O ministro não quis antecipar se o presidente Temer irá sancionar ou vetar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Meirelles, todas as possibilidades estão sendo estudadas. “Nossa posição é de responsabilidade. Não se precipitar e não tomar reações não bem pensadas. Não temos nossa decisão aqui na manhã do primeiro dia [seguinte à derrota na Câmara]”, afirmou.
No balanço de fim de ano, o ministro destacou ainda os esforços do Banco Central (BC) para reduzir a inflação. De acordo com Meirelles, o dado ajudará o Banco Central a definir melhor a trajetória para os juros básicos da economia em 2017, e o Ministério da Fazenda está fazendo sua parte ao conter os gastos públicos para segurar a inflação. Divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15, que serve de prévia da inflação oficial, fechou o ano em 6,58%, próximo do teto da meta, de 6,5%.
“Na medida em que a inflação corrente e, principalmente, a expectativa de inflação caem e convergem para o centro da meta, isso dá melhores condições ao Bano Central. O ajuste fiscal é muito importante no processo porque cria condições básicas para a taxa de risco cair. Isso permite ao Banco Central, com inflação caindo e risco de inflação caindo, entrar numa trajetória mais positiva em 2017", disse Meirelles.