O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acaba de aprovar resolução que altera as regras da eleição dos membros da Mesa Diretora da instituição. A normativa veda a reeleição e o mandato de um ano e institui o sistema de rodízio por antiguidade. O Projeto de Resolução, apresentado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira, 06 de outubro.
Pela normativa aprovada, a cada dois anos, durante a primeira sessão ordinária do mês de novembro os conselheiros elegerão para a Presidência o mais antigo membro do Colegiado que ainda não tenha exercido o cargo. Concluído esse rodízio, a escolha será alternada entre os que já tiverem exercido o cargo, sendo eleito aquele que tiver ocupado a Presidência em data mais antiga.
Na justificativa da proposta, Humberto Bosaipo afirma que o sistema proporcionará um revesamento de ideias, privilegiando a renovação e a experiência administrativa. O fim da reeleição para mandato de apenas um ano também gera benefício no campo administrativo. “Garante o princípio da continuidade e a eficiência na elaboração e execução do planejamento”, observa o conselheiro.
Essa regra de rodízio é válida também para a escolha do Vice-presidente e do Corregedor-Geral. Para essas funções também fica estabelecido o mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição.
O atual Corregedor do TCE, conselheiro Valter Albano elogiou a proposição de Humberto Bosaipo e disse que essa regra reforça a unidade do Colegiado em temas centrais relativos à gestão. Segundo ele, essa unidade em torno do modelo de gestão tem permitido avanços importantes assegurando, por exemplo, a continuidade do Planejamento Estratégico.
Segundo Albano, o rodízio por antiguidade evita a disputa entre membros recentes do Colegiado, além de possibilitar que os conselheiros se preparem para o exercício da gestão. “Pois antes de ser motivo de honra, o exercício da Presidência envolve grande responsabilidade”, disse.
O atual presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi sempre defensor desses critérios para escolha da Mesa Diretora. Segundo ele, o fim da disputa gera a tranquilidade necessária aos tribunais. “No Parlamento a disputa pela Presidência é legítima, mas os tribunais são instituições em que a unidade do colegiado é extremamente necessária para o êxito da gestão”, ressaltou o presidente.
De acordo com Antonio Joaquim, a resolução aprovada aprimora o sistema de rodízio. Com essa proposta “o conselheiro Bosaipo contribui com o Tribunal de Contas de Mato Grosso e dá um exemplo ao país”.
Atualmente, o TCE-MT tem cinco conselheiros que ainda não exerceram a Presidência, nessa ordem de antiguidade: Valter Albano, Alencar Soares, Humberto Bosaipo, Waldir Teis e Campos Neto.