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Recursos no TSE podem mudar composições em municípios do Estado

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Justiça Eleitoral de Mato Grosso aguarda resultado do julgamento de 276 recursos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As decisões podem mudar o resultado das eleições 2012 sobre municípios, além da composição nas Câmaras Municipais. A expectativa é de que os julgamentos ocorram até o dia 19 de dezembro, data limite estipulada no calendário eleitoral para a realização das cerimônias de diplomação dos eleitos. TRE destaca casos como o de Glória D"Oeste, Chapada dos Guimarães e Juara, que integram a lista das cidades onde pode haver alteração de resultado. Diferente do previsto pelo sistema de totalização do TSE no dia 7 de outubro, muitos prefeitos considerados "eleitos", de fato não estão.

Muitos candidatos à prefeituras concorreram com registros de candidaturas indeferidos, mas totalizaram mais de 50% da preferência do eleitor. Tiveram assim os votos congelados e aguardam julgamento da Justiça Eleitoral. São esses casos que passarão por mudança de resultado, com ou sem vitória de recurso junto ao TSE. A legislação obriga a realização de novas eleições em municípios em que candidatos com mais de 50% dos votos válidos sejam barrados pela legislação. Se não obtiverem vitória em grau recursal até o dia 19 de dezembro, a tendência é de realização de eleições suplementares. Há controvérsias jurídicas sobre a Lei Ficha Limpa.

Não julgamento de recursos até a data da diplomação pode levar alguns municípios a serem representados inclusive por presidentes de Câmaras Municipais no dia 1º de janeiro de 2013, até definição sobre novas eleições. Alerta é do secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparotto. Resolução 23.372 do TSE trata do assunto.

Em Glória D"Oeste o candidato Nilton Borges Borgato (PP) obteve 1.237 votos, mais de 50% dos votos válidos, mas sob registro indeferido de candidatura. Concorreu sub judice. Por estar nessa posição, a Justiça Eleitoral "congelou" os votos dele. Se conseguir reverter a tempo o quadro, com decisão favorável em recurso interposto junto ao TSE, será declarado prefeito.

Caso não consiga, caberá a Justiça Eleitoral demandar por eleições suplementares. Curiosamente, a segunda colocada na cidade, Elisete Mesanini de Souza Barbosa (PSDB), que contabilizou 835 votos, "não é considerada eleita" pela Justiça Eleitoral. No primeiro turno eleitoral, o sistema de totalização do Tribunal Regional Eleitoral apontou, em cenários como o de Glória D"Oeste, o nome de Elisete no topo da lista. Assim, a população teve a impressão de que a mesma estava eleita. Mas não é essa a realidade.

O mesmo ocorre em Chapada dos Guimarães, onde o candidato Gilberto Mello (PR) venceu em número de votos, mas está com impedimentos em relação a Lei Ficha Limpa. Outro exemplo é em Juara, e, que o mais votado, Oscar Bezerra (PSB) é considerado Ficha Suja. Obteve 9.948 votos ou 56,8%. Segundo colocado, Alcir Paulino (PSD), contabilizou 38,99%. Extraoficialmente, podem somar mais de 10 as cidades em vias de novas eleições.

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