O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deve julgar, esta semana, o recurso (embargo declaratório) protocolado pela defesa do deputado federal reeleito Eliene Lima (PP). Ele tenta reverter a decisão que cassou seu mandato, no mês passado, por suposto gasto ilícito de campanha nas eleições gerais de 2006.
De acordo com o advogado do parlamentar, Válber Melo, enquanto o TRE não julgar este recurso ingressado no dia 27 do mês passado, permanece suspensa a decisão dos membros do TRE-MT tomada no dia 13 de outubro, em que cassou não só o mandato de Eliene como também do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP).
Caso os integrantes do Pleno julguem procedente o embargo declaratório, a decisão de cassação do mandato de Eliene Lima será anulada. Nesta caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer dessa decisão. Caso os membros do TRE avaliem como improcedente o recurso da defesa, a decisão será publicada e consequentemente enviada a Mesa Diretora da Câmara Federal, comunicando o imediato afastamento de Eliene Lima do cargo. Nesta situação, o deputado federal terá a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, ele não estará ocupando o cargo público. No lugar dele assumiria a ex-deputado federal Celcita Pinheiro (DEM).
Melo espera que o TRE promova a mesma decidão proferida em 2007, quando determinou a absolvição de Eliene Lima, acusado pelo MPE de supostamente comprar votos através da distribuição de tickets de combustível em Cuiabá. Na época, o pleno do TRE achou improcedente a denúncia, absolvendo o parlamentar das acusações. Com essa decisão, o MPE ainda recorreu desta decisão junto ao TSE, que também absolveu o deputado, sendo assim o processo arquivado.