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Reajuste da verba indenizatória causa divergência entre deputados

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O anúncio de corte de parte dos benefícios pagos aos deputados estaduais para que haja o aumento da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil gerou reações adversas na Assembleia Legislativa. A proposta, que voltou a tramitar na Casa devido a um “vício material”, recebeu um pedido de vista de Gilmar Fabris (PSD), que disse não concordar com o que vem ocorrendo no Parlamento.

Apesar da manifestação do pessedista e de o projeto de resolução reapresentado prever a extinção de auxílios transporte, moradia e da verba de gabinete, informações de bastidores ainda dão conta de que cada um dos 24 parlamentares pode continuar recebendo mensalmente cerca de R$ 127 mil, além do valor da verba indenizatória.

O recurso a mais seria dividido da seguinte forma: R$ 15 mil para investimentos em mídia; R$ 12 mil para aplicação em um fundo; e R$ 100 mil em indicação de cargos comissionados. O primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), nega que estes pagamentos continuarão a ocorrer. Reconhece, todavia, que ainda não há uma definição sobre o que, de fato, será cortado dos parlamentares.

“Vão ser suprimidas várias regalias, uma que nós já tiramos é o auxílio moradia. O problema é que nós ainda não resolvemos a verba indenizatória. Precisamos resolver para ver o que realmente vai ser tirado”.

Além de não concordar com o fim dos demais benefícios, Fabris questionou o fato de, segundo ele, nenhum deputado ter recebido até hoje qualquer valor de natureza indenizatória. Pelo menos uma parcela da verba, referente ao mês de fevereiro, já deveria ter sido depositada pela Mesa Diretora.

“Não tem gasolina, não tem passagem. Piorou e piorou muito. Eu não quero. Eu deixo bem claro: do dia que eu assumi para cá, quero todos os direitos. Já estamos tomando pau na imprensa, já estamos tomando pau na rua e sequer pusemos a mão em um centavo. Eu vou pedir vista e vou pedir para enrolar mesmo. Se é para enrolar, vamos enrolar. Vamos ficar sem nada”.

A proposta que reajusta o valor da verba indenizatória já havia sido aprovada pelos parlamentares e enviada ao Palácio Paiaguás para ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PDT). O presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), no entanto, teria requerido a devolução do texto sob o argumento de que, por se tratar de um assunto interno da Assembleia, a alteração deveria ocorrer por meio de projeto de resolução (que não precisa do aval do chefe do Executivo) e não por projeto de lei, como havia sido feito.

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