Até final de 2009 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposenta 4 desembargadores. O primeiro é Lícinio Carpinelli Stefanni, um dos mais conceituados juristas de Mato Grosso, que dia 16 de dezembro completa 70 anos. Com isso, abre para 2009 mais três trocas dentro do Judiciário mato-grossense, já que constitucionalmente quem completa 70 de idade vai para aposentadoria compulsória.
Se aposentam ano que vem, Benedito Pereira do Nascimento, Shelma Lombardi de Kato e Díocles de Figueiredo que chegou ao TJMT em 2005, já que em 2004 os deputados estaduais criaram 10 novas vagas de desembargadores.
Na mesma proporção em que os desembargadores vão completando 70 anos de idade e sendo remetidos a inatividade por força constitucional, tramita desde o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, no Congresso Nacional, uma emenda constitucional alterando essa idade limite para 75, o que daria aos atuais ocupantes de cargos na Judicatura mais um prazo sob alegação de que após anos de experiência é que os magistrados estariam na plenitude conhecimento jurídico brasileiro e internacional.
A regra constitucional da aposentadoria compulsória atinge não apenas desembargadores, mas juízes, ministros de Tribunais Superiores e todos os demais servidores públicos da União, Estados e Municípios.
A rotatividade dentro do Judiciário é defendida por uma série de entidades que apontam a necessidade da oxigenação de pensamentos e culturas dentre os julgadores, pontuando que quanto mais se protelarem as aposentadorias, mais difícil fica a possibilidade de ascensão na carreira de juizes, procuradores de Justiça e advogados.
A composição dos Tribunais são de juízes de carreira mais um quinto pelos membros do Ministério Público e um quinto dentre os advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa composição serve para os Estados e Tribunais Superiores, a exceção do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República, mas que tem que passar pela sabatina dos 81 senadores.
De dezembro deste ano quando se aposenta Lícinio Carpinelli Stefanni até setembro de 2009 quando aposenta Díocles de Figueiredo, as quatro vagas abertas são todas de juízes de carreira que serão preenchidas na proporcionalidade de merecimento, antiguidade, ou seja, as composições são alternadas.
Lícinio Carpinelli Stefanni abre vaga a ser preenchida por merecimento, já que o último desembargador de carreira indicado foi Gerson Ferreira Paes por antiguidade. No mês de abril de 2009, com uma diferença quatro dias se aposentam, Benedito Pereira do Nascimento, no dia 03, que terá um sucessor indicado por antiguidade, provavelmente o juiz Teomar de Oliveira Correia, o mais antigo. No dia 07 será a vez de Shelma Lombardi de Kato, a primeira desembargadora do Brasil que será substituída por merecimento por aqueles que se candidatarem a vaga.
Por fim em setembro, mais precisamente no dia 26 será a vez de Díocles de Figueiredo que será substituído por um novo membro, por antiguidade, quando deverá ascender a função de desembargadora a juíza Maria Erotides Kneipp Baranjak.