Os candidatos ao governo do Estado, José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), José Marcondes, o “Muvuca” (PHS), e Pedro Taques (PDT), aderiram, na última semana, à Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo proposta pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete-MT). No documento, os candidatos assumem o compromisso de concretizar, caso eleitos, todas as providências necessárias e possíveis para combater essa prática.
A carta trata principalmente de questões específicas a respeito do tema na realidade do Estado. Uma delas é a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae/MT) e a implementação efetiva de suas ações, com garantia de sua autonomia e proteção contra interferências político-partidárias.
Outra promessa assumida é a de reconhecer a validade e eficácia da “lista suja”, como é chamado o Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os candidatos também se comprometeram a não nomear e, se for o caso, exonerar qualquer pessoa inserida nessa lista ou que tenha sido condenada pelo crime de trabalho escravo. A medida se aplica a cargos ou funções de confiança em secretarias e órgãos do Poder Executivo, sobretudo os de elevada hierarquia na administração estadual, como o de Secretário de Estado.
Os integrantes do Gaete/MT suspenderam em março do ano passado a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae em razão justamente das dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas, bem como por força dos desdobramentos da nomeação, para o cargo de Secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo estadual, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade e suficiência do cadastro, cujo objetivo é identificar empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Na última atualização semestral, ocorrida em julho, a lista passou a conter 609 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo 53 deles só de Mato Grosso. Com o número, o estado aparece em terceiro lugar no ranking nacional.
Segundo dados do MTE, 3.747 estabelecimentos foram inspecionados no Brasil entre 1995 e 2013 e, deles, libertadas 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão. Só no último ano, em Mato Grosso, a fiscalização resgatou 86 trabalhadores.