O governo estadual divulgou no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, o Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM). Ele é utilizado como base para determinar o valor do repasse que cada cidade receberá, do Estado, mensalmente, referente à arrecadação total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no exercício de 2012. Para Cuiabá o índice final é de 14,3; Rondonópolis 6; Várzea Grande 4,5; Sorriso 3; Sinop, 2,8; Lucas do Rio Verde 2,6 e Nova Mutum 2,2; Alta Floresta 0,8.
Em comparação com os índices apresentados ano passado, para serem aplicados este ano, poucos desses municípios apresentaram alteração. Para Sinop, o índice foi de 2,7; Sorriso 3; Várzea Grande 4,5; Rondonópolis 7; Cuiabá 14,3; Alta Floresta 0,8; Lucas do Rio Verde 2,4 e Nova Mutum 2,2.
Conforme Só Notícias informou, os gestores municipais terão prazo máximo de 30 dias para encaminharem pedidos de impugnação, caso julguem necessário, contra o índice calculado pela Sefaz. O índice definitivo será divulgado dentro de 60 dias.
A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).