O governo federal divulgou, hoje, o edital de chamamento público para elaboração dos estudos de concessão dos 976 quilômetros da BR-163, de Sinop ao porto de Miritibuba, no Pará. Na publicação, assinada pelo ministro dos Transportes, César Borges, é apontado que deverá ser considerada a possibilidade de inclusão de contornos e variantes no escopo da futura concessão, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), na sexta-feira (31), pelo prazo de 30 anos. O leilão ainda não foi definido, mas a empresa que vencer será obrigada a realizar melhorias e conservar o trecho.
Na elaboração dos estudos é apontado que deverão ser considerados pontos com demanda, relacionada às contagens de tráfego volumétricas e classificatórias; pesquisas de origem e destino e preferência declarada; projeção da demanda. Na engenharia, o foco é a situação atual dos trechos (cadastro e levantamento das condições funcionais e estruturais dos elementos da rodovia); obras de recuperação requeridas e custos associados; obras de ampliação de capacidade e melhorias requeridas e custos associados; programas de manutenção e conservação e custos associados; programas de monitoração e custos associados.
Na fase de operação é destacado o foco nos equipamentos, dispositivos e sistemas requeridos para operação da via e custos associados; no meio ambiente, estudos e relatórios ambientais; na modelagem econômico-financeira, a integração dos estudos de forma a estruturar os diferentes aspectos requeridos para a concessão, além do apoio na elaboração de minutas de documentos: material necessário para a realização do procedimento licitatório.
Conforme o governo, as empresas que que pretendam realizar a elaboração dos estudos deverão protocolar, perante o Ministério dos Transportes, em até 10 dias úteis, requerimento da autorização prevista no art. 21 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Os autorizados terão o prazo de 120 dias corridos.
A publicação destaca ainda que eventuais autorizações dar-se-ão sem caráter de exclusividade; não gerarão direito de preferência para a outorga da concessão; não obrigarão o Poder Público a realizar a licitação; não criarão, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; serão pessoais e intransferíveis; e não garantirão que os estudos realizados serão selecionados e utilizados.
A BR-163, do Nortão ao Pará, vem sendo asfaltada nos últimos três anos. Dos 976 quilômetros, estima-se que 60% estejam pavimentados. Ainda falta construir diversas pontes de concreto. As obras foram divididas em 'lotes' com a empreiteiras e o Exército fazendo a pavimentação. Os cronogramas de conclusão feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não se cumpriram. O último é que o asfaltamento fique pronto em 2015.
A rodovia é apontada, pelo setor produtivo, como vital para fortalecer o agronegócio nas regiões Norte e Médio Norte de Mato Grosso porque, via porto de Santarém, soja, milho, algodão, carne, madeira e demais produtos serão escoados com redução aproximada de 30% no frete.
Conforme Só Notícias já informou, o anúncio da presidente sobre a concessão da BR-163 em Mato Grosso aconteceu poucos meses depois do leilão de outros 800 quilômetros entre Sinop e Mato Grosso do Sul. A Odebrecht S/A arrematou o trecho com tarifa do pedágio de R$ 0,02638 por quilômetro (ou R$ 2,638 para 100 quilômetros rodados), deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ R$ 0,055.