Foram publicadas no Diário Oficial da União as duas primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer. As medidas saíram em edição extra do Diário Oficial.
Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, a MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ontem Moreira Franco, aliado próximo de Temer que participou da formação de sua equipe ministerial, já havia adiantado a medida.
O objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
São enquadrados no PPI empreendimentos executados via contratos de concessão com a União ou com estados e municípios, no caso de empreendimentos com fomento ou feitos por delegação da União. Segundo a MP, o programa ainda será regulamentado por meio de decretos.
Os decretos definirão políticas federais de longo prazo, empreendimentos qualificados para implantação, diretrizes para estruturação, licitação e contratação e a agenda das ações. Moreira Franco informou que será o secretário executivo do Conselho do PPI.